{"data":[{"id_proposta":51620,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Redenção  PA (IBGE nº 150613), com população estimada de 91.947 habitantes, integra a Macrorregião IV e aRegião de Saúde Araguaia. Apresenta perfil urbano e significativa dependência do SUS, considerando que 94% da população nãopossui plano de saúde e 27,53% é beneficiária do Bolsa Família, evidenciando vulnerabilidade social relevante.Na Atenção Primária à Saúde (APS), o município possui:Cobertura APS: 92,30%Cobertura ACS: 100% (200 agentes)Cobertura de Saúde Bucal: 38,06%22 equipes de ESF completas e ativas16 UBS em funcionamentoGerado em 28/02/2026 às 22:25 por Whatina Leite de Souza Página 1 de 2A produção assistencial demonstra elevada demanda mensal, com mais de 7 mil consultas médicas, 7 mil consultas de enfermageme expressivo número de visitas domiciliares realizadas pelos ACS, reforçando a forte atuação territorial das equipes.Justificativa para Solicitação de Recurso de Custeio:Considerando o porte populacional do município, o elevado percentual de usuários dependentes exclusivamente do SUS e o perfilsocioeconômico com presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, observa-se crescente demanda pelosserviços da Atenção Primária à Saúde.Apesar da boa cobertura de Estratégia Saúde da Família e da atuação efetiva dos Agentes Comunitários de Saúde, o volume deatendimentos, visitas domiciliares, acompanhamento de condições crônicas, ações de imunização, saúde da mulher, saúde dacriança e rastreamento oncológico impõe necessidade de fortalecimento contínuo das equipes.Dessa forma, a solicitação de recurso de custeio justifica-se para garantir a manutenção e o fortalecimento das ações desenvolvidaspelas equipes de APS, assegurando condições adequadas para continuidade das atividades assistenciais, ampliação do acesso,qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde no âmbito municipal.O custeio pleiteado permitirá consolidar a capacidade operacional das equipes, sustentar as ações territoriais e garantir assistênciaresolutiva, integral e equânime à população de Redenção/PA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}