{"data":[{"id_proposta":51614,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01391942000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA","ed_cep":"68130-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAES DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DA PAZ","cd_ibge_recebedor":1506005,"nm_municipio_recebedor":"PRAINHA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Prainha, localizado no estado do Pará, pertence à Região de Saúde do Baixo Amazonas e integra a Amazônia Legal. Possui população estimada em 38.733 habitantes segundo IBGE 2025 ,e extensa área territorial de aproximadamente 14.724 km², caracterizando-se por grandes distâncias geográficas, baixa densidade demográfica e dificuldades logísticas para acesso aos serviços de saúde. A organização territorial do município apresenta particularidades que impactam diretamente na oferta e acesso aos serviços de saúde. O território é dividido pelo Rio Amazonas, sendo que aproximadamente 38% da população reside na margem esquerda , onde se localiza a sede municipal, enquanto cerca de 62% da população vive em comunidades distribuídas na margem direita, muitas delas de difícil acesso, dependentes exclusivamente de transporte fluvial. Essa realidade impõe desafios operacionais para as equipes de saúde no acompanhamento contínuo da população e na garantia da integralidade do cuidado.Atualmente, o município conta com cobertura de aproximadamente 96% da Atenção Primária à Saúde, estruturada por meio de 10 Equipes de Saúde da Família que atuam na assistência, prevenção e promoção da saúde. Entretanto, mesmo com elevada cobertura, persistem desafios relacionados às longas distâncias entre comunidades, limitações de transporte, necessidade de fortalecimento da estrutura das Unidades Básicas de Saúde e qualificação permanente das equipes. Ressalta-se que grande parte da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que aumenta a demanda pelos serviços ofertados pela rede municipal. Além disso, o perfil epidemiológico local evidencia crescimento de condições crônicas como hipertensão e diabetes, necessidade de fortalecimento das ações de imunização, atenção à saúde da mulher, visitas domiciliares, ações extramuros, vacinação itinerante e acompanhamento de populações ribeirinhas e rurais, que demandam recursos para combustível, manutenção de equipamentos e aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades.Diante desse cenário, o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde possibilitará o fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da APS, contribuindo para melhoria da qualidade do atendimento, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações estratégicas previstas no plano de trabalho, incluindo: Apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da aquisição de acessórios tecnológicos de custeio, capacitação das equipes para utilização de ferramentas de telessaúde, implantação e ampliação de teleconsultorias, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa, além da produção de materiais educativos para usuários. ¿ Fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com apoio às ações de planejamento reprodutivo, aquisição de insumos clínicos, testes rápidos, anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), além da capacitação de profissionais e manutenção de equipamentos utilizados no atendimento.¿ Desenvolvimento de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças, com apoio logístico para visitas domiciliares, de insumos, fortalecimento de campanhas de vacinação, ações extramuros e vacinação itinerante, bem como monitoramento de indicadores prioritários.¿ Apoio às equipes de saúde em territórios de acesso fluvial, garantindo recursos para combustível, materiais de biossegurança e apoio logístico necessário ao deslocamento das equipes às comunidades ribeirinhas. ¿ Fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo campanhas educativas, capacitação das equipes e aquisição de insumos necessários para acompanhamento de usuários com doenças crônicas.¿ Implantação de instrumentos de navegação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, com organização de fluxos assistenciais, apoio à regulação municipal, criação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}