{"data":[{"id_proposta":51612,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01391942000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA","ed_cep":"68130-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAES DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DA PAZ","cd_ibge_recebedor":1506005,"nm_municipio_recebedor":"PRAINHA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Prainha apresenta grande dependência do Sistema Único de Saúde, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde. Considerando as características territoriais da região amazônica, com comunidades rurais e ribeirinhas de difícil acesso, torna-se necessário o fortalecimento das ações e serviços da APS para garantir assistência oportuna, resolutiva e equitativa.A proposta de incremento ao custeio visa qualificar e ampliar as ações de atenção básica por meio de estratégias voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e qualificação do cuidado. Entre as prioridades está o fortalecimento das políticas de atenção à pessoa idosa, considerando o crescimento progressivo dessa população no município e a necessidade de qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família para realização de avaliação multidimensional, elaboração de plano terapêutico singular e acompanhamento longitudinal.Também se busca ampliar o uso de tecnologias digitais para qualificação da assistência, por meio da organização de agendas coletivas de discussão de casos clínicos e atividades de educação permanente com especialistas via telessaúde, contribuindo para a resolutividade da atenção primária e reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.No âmbito da saúde da mulher, o recurso permitirá a aquisição de insumos necessários para o atendimento clínico, bem como o fortalecimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços ofertados pelas equipes da APS.Além disso, a proposta contempla a realização de oficinas e capacitações voltadas aos profissionais de saúde para fortalecimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, considerando a necessidade de ampliar as coberturas vacinais e prevenir a ocorrência de surtos e agravos evitáveis.Os recursos também serão utilizados para aquisição de materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita à população, bem como para custeio de despesas de locomoção necessárias à realização das atividades, especialmente em áreas de difícil acesso.Com a execução desta proposta, espera-se fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, qualificar o cuidado prestado à população, ampliar o acesso aos serviços e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município, garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}