{"data":[{"id_proposta":51609,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aquisição de insumos e custeio de ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre o financiamento e fortalecimento das ações e serviços de saúde, com foco na ampliação do acesso, integralidade do cuidado e equidade, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade. No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a aquisição de insumos clínicos e materiais de apoio às ações de promoção mulheres no território, garantindo assistência resolutiva nas ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer do colo do útero e de mama, além do acompanhamento integral ao longo do ciclo de vida. A disponibilidade adequada de insumos é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, a aquisição de insumos para organização do processo de trabalho das equipes visa fortalecer as ações propostas em áreas ribeirinhas, ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos epidemiológicos. A execução de ações de vacinação itinerante se faz necessária diante das barreiras geográficas e sociais, possibilitando o alcance de populações dispersas, de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o controle e prevenção de agravos imunopreveníveis. No âmbito do Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, tem por finalidade fortalecer o uso de tecnologias digitais no processo de trabalho das equipes. Esse ponto é indispensáveis para a realização de teleatendimentos, educação permanente em saúde, registro qualificado das informações e melhoria da comunicação entre profissionais e usuários, em consonância com a modernização e informatização da APS. No que se refere à Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial, a aquisição de combustível para deslocamento fluvial é imprescindível para garantir a mobilidade das equipes de saúde em regiões com predominância de vias aquáticas, assegurando a continuidade da assistência e o acesso equitativo da população aos serviços de saúde. Tal medida é especialmente relevante em territórios com características geográficas específicas, onde o transporte fluvial constitui a principal via de acesso. Destaca-se que todas as despesas previstas nesta proposta estão classificadas como Material de Consumo, devendo ser devidamente discriminadas conforme as normativas vigentes, assegurando transparência, rastreabilidade e adequada execução orçamentária e financeira dos recursos. Dessa forma, a presente justificativa evidencia a necessidade e a pertinência das aquisições e ações propostas, alinhadas às diretrizes nacionais de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}