{"data":[{"id_proposta":51608,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o financiamento e execução de ações estratégicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e ampliação do acesso aos serviços em territórios de maior vulnerabilidade. Considerando o cenário epidemiológico e as especificidades territoriais do município, especialmente no que se refere às populações em áreas de difícil acesso, faz-se necessária a implementação de estratégias integradas que assegurem a continuidade do cuidado, a prevenção de agravos e a promoção da saúde. No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde visa garantir a ampliação da cobertura assistencial, qualificação do cuidado pré-natal, prevenção de câncer de colo de útero e mama, além do fortalecimento das ações educativas. Os insumos contemplam materiais para consultas, exames preventivos, testes rápidos, materiais educativos e insumos para ações coletivas, caracterizando-se como materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita, essenciais para a execução das atividades. No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, a aquisição de insumos para organização do processo de trabalho e funcionamento das unidades e equipes se justifica pela necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis. Incluem-se materiais como seringas, agulhas, caixas térmicas, insumos de conservação de imunobiológicos, equipamentos de apoio logístico e materiais educativos, classificados como materiais de consumo. Ainda neste eixo, destaca-se a realização de ações de vacinação itinerante, voltadas para populações residentes em áreas remotas, com dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Para tanto, serão utilizados insumos como materiais de imunização, equipamentos de acondicionamento de vacinas e materiais de apoio às equipes, além de materiais de distribuição gratuita, como cartões de vacinação e insumos educativos. Na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é fundamental para o monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas. Serão adquiridos materiais como fitas reagentes, lancetas, insumos laboratoriais e materiais de apoio ao cuidado contínuo, todos classificados como materiais de consumo, indispensáveis para a qualificação da assistência. No que se refere à Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial, a aquisição de combustível para deslocamento fluvial é imprescindível para garantir o acesso das equipes às comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso geográfico. Tal medida assegura a continuidade das ações de atenção básica, vigilância em saúde, imunização e acompanhamento de usuários, sendo o combustível classificado como material de consumo, essencial para a operacionalização das ações. Dessa forma, a aplicação dos recursos nas naturezas de despesa materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita está devidamente justificada pela necessidade de garantir a execução das ações propostas, assegurando eficiência, efetividade e ampliação do acesso aos serviços de saúde, em consonância com os princípios do SUS. Por fim, ressalta-se que todas as aquisições serão realizadas em conformidade com a legislação vigente, observando os critérios de economicidade, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e melhoria dos indicadores sanitários do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}