{"data":[{"id_proposta":51607,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11797106000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS","ed_cep":"68830000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO TAVARES, 0","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505700,"nm_municipio_recebedor":"PONTA DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo para as ações de atenção integral à saúde da mulher e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Ponta de Pedras. Serão adquiridos insumos para coleta de exame citopatológico e exame clínico das mamas, testes rápidos para detecção de ISTs, sífilis e gravidez, anticoncepcionais orais e injetáveis, dispositivos intrauterinos (DIU), preservativos, materiais para acompanhamento pré-natal e puerpério nas unidades básicas de saúde, além de materiais para ações de busca ativa e promoção da saúde da mulher nas comunidades ribeirinhas e rurais do município.Essas ações são prioritárias porque Ponta de Pedras, município insular do Marajó com população predominantemente ribeirinha, enfrenta dificuldades logísticas para garantir o abastecimento contínuo de insumos nas unidades de saúde, especialmente nas localidades de acesso exclusivamente fluvial. A disponibilidade de materiais de consumo é condição indispensável para que as equipes de Atenção Básica realizem o pré-natal, o planejamento reprodutivo, a testagem rápida e o rastreamento de agravos no território, garantindo o cuidado integral à mulher em todas as fases da vida.A aplicação dos recursos está alinhada à Programação Anual de Saúde, contribuindo para as metas de aumento da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica (Meta 1.1.1) e aumento da cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (Meta 1.1.3), que incluem o acompanhamento de gestantes e mulheres em idade fértil.Com a aplicação desses recursos, espera-se garantir o abastecimento contínuo de insumos para saúde da mulher em todas as unidades de saúde do município, ampliar a oferta de testes rápidos e métodos contraceptivos, fortalecer o pré-natal com materiais adequados para as consultas e exames, e assegurar que as equipes de Saúde da Família disponham dos materiais necessários para a busca ativa e o acompanhamento de gestantes e mulheres nas comunidades ribeirinhas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}