{"data":[{"id_proposta":51606,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Placas está localizado na região sudoeste do Estado do Pará e integra a Região de Saúde do Xingu, possuindo população estimada em aproximadamente 33 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE. O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,541, considerado baixo, refletindo desafios socioeconômicos que impactam diretamente as condições de saúde da população.Grande parte da população reside em comunidades rurais e localidades de difícil acesso, o que representa desafios para a cobertura regular das ações de saúde, especialmente no que se refere às estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis. Estima-se que aproximadamente 95% da população dependa exclusivamente do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada para o acesso aos serviços assistenciais.Nos últimos anos, tem-se observado a necessidade de intensificar as ações de imunização e vigilância em saúde, especialmente diante da redução das coberturas vacinais observadas em diversas regiões do país e do risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis. A dispersão territorial do município e as dificuldades logísticas de acesso a algumas comunidades contribuem para a existência de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, o que exige o fortalecimento das estratégias de busca ativa e vacinação extramuros.Diante desse cenário, torna-se fundamental ampliar as ações de busca ativa da população não vacinada ou com vacinação incompleta, bem como intensificar as atividades de prevenção, vigilância e controle de doenças transmissíveis no território municipal.Nesse contexto, a presente proposta contempla a execução da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, por meio de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). As ações previstas incluem:realização de campanhas de vacinação e mobilizações comunitárias; intensificação da busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto; ações extramuros de vacinação em comunidades rurais e localidades de difícil acesso; desenvolvimento de atividades educativas de promoção da saúde e prevenção de doenças transmissíveis; A aplicação dos recursos observará a seguinte natureza de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 400.000,00. Destinado à contratação de serviços de apoio às ações de vacinação, mobilização comunitária, logística de deslocamento para áreas rurais, campanhas educativas e apoio às atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.  339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita Valor: R$ 100.000,00 Destinado à aquisição de materiais de distribuição gratuita voltados às ações de promoção da saúde, educação em saúde e apoio às estratégias de vacinação e prevenção de doenças transmissíveis.  O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS no município, com especial atenção às crianças, gestantes, idosos, população rural e grupos em situação de maior vulnerabilidade social, que necessitam de acompanhamento contínuo no âmbito das ações de imunização e vigilância em saúde.Dessa forma, o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde representa medida essencial para garantir a ampliação das ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis no município de Placas/PA, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, melhoria das coberturas vacinais e prevenção de agravos à saúde da população.Ressalta-se que os recursos possuem caráter excepcional e não continuado, sendo destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, vedada a aplicação em despesas de capital, com a finalidade de reforçar políticas e programas de saúde já existentes no âmbito do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}