{"data":[{"id_proposta":51604,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará e integrante da Região de Saúde do Xingu, possui população estimada em aproximadamente 33 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE. O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,541, considerado baixo, refletindo desafios socioeconômicos que impactam diretamente nas condições de saúde da população. A distribuição populacional entre a sede urbana e diversas comunidades rurais e localidades de difícil acesso impõe desafios significativos à organização e à oferta regular de serviços de saúde. Estima-se que cerca de 95% da população do município dependa exclusivamente do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, evidenciando a elevada responsabilidade da rede pública municipal na garantia da assistência integral à saúde. O perfil epidemiológico local demonstra aumento expressivo da incidência e prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas. Essas condições representam atualmente uma das principais causas de morbimortalidade no município, exigindo estratégias contínuas de prevenção, rastreamento e acompanhamento clínico. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, atuando como porta de entrada preferencial do sistema e responsável pela coordenação do cuidado. Contudo, o aumento da demanda por acompanhamento de pacientes com condições crônicas, aliado às limitações orçamentárias municipais, tem gerado desafios na ampliação das ações de rastreamento, monitoramento e controle dessas doenças. Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação das estratégias de identificação precoce, acompanhamento contínuo e controle das condições crônicas na população, fortalecendo as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e demais profissionais da rede municipal de saúde. Assim, a presente proposta contempla o Programa: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com execução de Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas voltadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).A proposta tem como metas principais: ampliar as ações de rastreamento precoce de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas;fortalecer o acompanhamento clínico e multiprofissional de pacientes com doenças crônicas; ampliar as atividades de educação em saúde voltadas à prevenção e controle de doenças crônicas; reduzir complicações associadas às condições crônicas e internações evitáveis; fortalecer a atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família; melhorar os indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas no município.Para o alcance das metas estabelecidas, serão executadas as seguintes ações e atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde: ampliação das ações de rastreamento populacional para identificação precoce de hipertensão arterial, diabetes e outras doenças crônicas; fortalecimento das atividades de acompanhamento clínico e monitoramento de pacientes com condições crônicas pelas equipes de saúde da família,Os recursos serão aplicados conforme a seguinte natureza de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica Valor: R$ 800.000,00 Destinado à contratação de serviços complementares de apoio às ações de saúde, campanhas de prevenção, atividades educativas e apoio operacional às equipes da Atenção Primária.339030 ¿ Material de Consumo, Valor: R$ 100.000,00,Destinado à aquisição de insumos, materiais de apoio e itens necessários à execução das atividades de rastreamento e acompanhamento de pacientes.339032 ¿ Material de Distribuição GratuitaValor: R$ 100.000,00 Destinado à aquisição de materiais e ins","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}