{"data":[{"id_proposta":51602,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, integra a Região de Saúde do Xingu e possui população estimada em aproximadamente 33.000 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE. O município apresenta características territoriais típicas da região amazônica, com população distribuída entre a sede urbana e diversas comunidades rurais e localidades de difícil acesso, o que impõe desafios relevantes à organização e à oferta regular dos serviços de saúde.município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,541, considerado de baixo desenvolvimento humano, refletindo condições socioeconômicas que impactam diretamente os indicadores de saúde da população e aumentam a demanda por serviços públicos de saúde.Nesse contexto, destaca-se que aproximadamente 95% da população do município depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde ¿ SUS para acesso a consultas médicas, exames, vacinação, medicamentos e demais procedimentos assistenciais. Tal realidade evidencia a elevada responsabilidade da rede municipal de saúde na garantia da assistência integral à população.No município de Placas, a rede de Atenção Primária é responsável pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além da coordenação do cuidado e encaminhamento dos usuários para serviços de maior complexidade quando necessário.Entretanto, o município enfrenta importantes desafios assistenciais relacionados ao aumento da demanda por atendimentos médicos e multiprofissionais, crescimento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além da persistência de agravos relacionados a doenças transmissíveis e imunopreveníveis, ainda presentes em diversas regiões da Amazônia.Outro aspecto relevante refere-se à necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento e controle de condições crônicas, bem como das estratégias de prevenção e promoção da saúde desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, considerando o envelhecimento populacional gradual e o aumento da demanda por acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas.Além disso, a regionalização da saúde no Estado do Pará faz com que muitos procedimentos de média e alta complexidade sejam referenciados para municípios polos, como Altamira e Santarém, o que reforça a importância da Atenção Primária no município de Placas como estratégia fundamental para resolução de grande parte das demandas assistenciais e redução de encaminhamentos desnecessários.Diante desse cenário, verifica-se a necessidade de incremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer a capacidade operacional das unidades básicas de saúde e ampliar a oferta de serviços assistenciais à população.Estima-se que aproximadamente 95% da população do município dependa exclusivamente do Sistema Único de Saúde ¿ SUS para acesso a consultas, exames, vacinação, medicamentos e acompanhamento de condições crônicas, o que reforça a importância estratégica da Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do sistema e responsável pela coordenação do cuidado.O perfil epidemiológico do município evidencia crescimento significativo das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições associadas ao processo de envelhecimento populacional. Nesse contexto, observa-se aumento da demanda por acompanhamento contínuo de pacientes idosos e portadores de doenças crônicas, exigindo maior estrutura e capacidade operacional das equipes de saúde da família.Diante desse cenário, torna-se fundamental fortalecer as ações voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento progressivo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}