{"data":[{"id_proposta":51601,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, possui população estimada em aproximadamente 33 mil habitantes, distribuída em extensa área territorial com significativa parcela da população residente em comunidades rurais e localidades de difícil acesso. Essa característica territorial impõe desafios relevantes à organização da rede de atenção à saúde e à garantia do acesso regular aos serviços assistenciais. Nesse contexto, destaca-se que aproximadamente 95% da população do município depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso a consultas, exames, medicamentos e procedimentos especializados, evidenciando a elevada responsabilidade da rede pública municipal na garantia da assistência integral à saúde. O perfil epidemiológico do município reflete a coexistência de diferentes desafios sanitários, caracterizados pelo crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias, associadas ao processo de envelhecimento populacional. Paralelamente, ainda persistem agravos relacionados a doenças transmissíveis e imunopreveníveis, comuns em áreas da região amazônica, exigindo ações permanentes de vigilância em saúde, prevenção e controle. Nos últimos anos, o município vem registrando crescimento demográfico moderado e aumento da demanda por serviços de saúde, impulsionados pela ampliação do acesso à Atenção Primária e pelo fortalecimento das ações de diagnóstico e acompanhamento clínico realizadas pelas equipes de saúde. Atualmente, os gastos municipais com saúde representam parcela significativa do orçamento público, superando o mínimo constitucional estabelecido, sendo que mais de 70% das despesas estão concentradas no custeio da rede assistencial, incluindo manutenção das unidades de saúde, aquisição de insumos, medicamentos e contratação de profissionais. Apesar dos esforços da gestão municipal para fortalecer a rede de atenção à saúde, ainda existem limitações estruturais e financeiras que impactam diretamente a capacidade de atendimento, especialmente na oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos de média complexidade. Essa situação resulta na formação de filas de espera para especialidades como cardiologia, ginecologia, ortopedia e oftalmologia, além da realização de exames complementares, como ultrassonografias e exames laboratoriais especializados, ocasionando atraso no diagnóstico e no início do tratamento de diversas condições de saúde. Outro aspecto relevante refere-se à necessidade de garantir o pleno funcionamento dos serviços existentes na rede municipal. A insuficiência de recursos de custeio compromete a ampliação da oferta de serviços e pode ocasionar ociosidade parcial de estruturas já implantadas, em razão da limitação de profissionais, insumos e manutenção de equipamentos. Nesse sentido, torna-se fundamental fortalecer o financiamento das ações e serviços de saúde, garantindo maior resolutividade da rede municipal e melhoria na capacidade de atendimento à população. O público-alvo das ações corresponde à população usuária do SUS no município de Placas, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social, portadores de doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e beneficiários de programas sociais, como o Programa Bolsa Família, que demandam acompanhamento contínuo das condicionalidades de saúde. Nesse contexto, o incremento de recursos para custeio permitirá fortalecer a rede municipal de atenção à saúde por meio da ampliação das ações da Atenção Básica e da integração com a Atenção Especializada. Entre as estratégias previstas destaca-se a implantação de ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com mobilização das equipes de saúde, agentes comunitários e ações itinerantes nas comunidades rurais e áreas de difícil acesso. Para viabilizar essas ações, será necessário apoio logístico adequado, i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}