{"data":[{"id_proposta":51596,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11920272000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI","ed_cep":"68734-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO GOMES PEDROSA","ed_numero":"500","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505601,"nm_municipio_recebedor":"PEIXE-BOI","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Peixe-Boi/PA, por meio do incremento ao custeio no valor total de R$ 500.000,00. O município apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e obesidade, que figuram entre as principais causas de morbidade e mortalidade da população.Com população estimada em aproximadamente 8 mil habitantes, o município possui elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que mais de 95% da população utiliza exclusivamente a rede pública de saúde. A Atenção Primária à Saúde, organizada por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família, constitui a principal porta de entrada do sistema, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pela coordenação do cuidado.Entretanto, verifica-se a necessidade de qualificação das ações de rastreamento precoce e acompanhamento sistemático dos usuários com doenças crônicas, considerando a existência de subdiagnóstico, baixa adesão ao tratamento e acompanhamento irregular dos pacientes. Além disso, há limitações na oferta de exames básicos e ações educativas, o que compromete o controle adequado dessas condições e contribui para o agravamento dos quadros clínicos.O município também enfrenta desafios relacionados à vulnerabilidade social e à dispersão territorial da população, o que dificulta o acesso regular aos serviços de saúde e o acompanhamento contínuo dos usuários. Esse cenário resulta no aumento de complicações evitáveis, maior número de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, evidenciando a necessidade de fortalecimento da APS como estratégia prioritária de organização do sistema de saúde.Diante desse contexto, o investimento proposto permitirá a ampliação das ações de rastreamento ativo da população, identificação precoce de fatores de risco, acompanhamento qualificado de pacientes diagnosticados e fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. As atividades incluirão intensificação de visitas domiciliares, realização de campanhas educativas, ampliação da oferta de exames básicos e suporte técnico às equipes de saúde.No que se refere à aplicação dos recursos, o valor de R$ 300.000,00 será destinado à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação de serviços de apoio diagnóstico, realização de mutirões de atendimento, capacitação de profissionais e desenvolvimento de ações educativas. O valor de R$ 100.000,00 será aplicado na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado à aquisição de insumos essenciais para o acompanhamento clínico, como materiais para aferição de pressão arterial, controle glicêmico e testes rápidos. Já o valor de R$ 100.000,00 será destinado à natureza de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, garantindo o fornecimento de insumos e apoio ao tratamento dos usuários, contribuindo para maior adesão terapêutica.O público-alvo da proposta compreende a população usuária do SUS no município, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e indivíduos com fatores de risco identificados pelas equipes de saúde.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da cobertura de rastreamento, aumento do diagnóstico precoce, melhoria no controle das doenças crônicas, redução de complicações e internações evitáveis, além do fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a proposta configura-se como medida estratégica para qualificação dos serviços de saúde no Município de Peixe-Boi/PA, contribuindo para a melhoria dos indicadores epidemiológicos, otimização dos re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}