{"data":[{"id_proposta":51587,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11664446000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68485000","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MENDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505486,"nm_municipio_recebedor":"PACAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PA ¿ PACAJÁ | R$ 1.000.000,00 | Incremento ao Custeio da APS | Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas | 339030 ¿ Material de Consumo1) JUSTIFICATIVA (texto para colar no InvestSUS)O Município de Pacajá, com 11.832 km² e população estimada em 60.000 habitantes, apresenta desafios relevantes para a gestão do cuidado longitudinal, considerando a dispersão territorial e a presença expressiva de população em área rural (42%), o que impõe barreiras de acesso e aumenta o risco de descontinuidade do acompanhamento clínico das pessoas com condições crônicas. PAS_2026_PACAJA_DOCUMENTO_COMPL¿No âmbito da APS, a estratégia prioriza a organização da carteira de crônicos, o rastreamento oportuno e o monitoramento clínico regular (pressão arterial, glicemia e exames laboratoriais), com foco em ganho de resolutividade e melhoria de desempenho dos indicadores assistenciais. O Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 estabelece metas de qualificação do acompanhamento de hipertensão e diabetes, com evolução programada dos percentuais de monitoramento semestral/anual, reforçando a necessidade de garantir insumos contínuos para execução dessas rotinas. Plano Municipal de Saúde 2026-2¿Assim, o presente incremento de custeio destina-se à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, assegurando regularidade das ações de estratificação de risco, monitoramento e seguimento clínico, com registro em sistemas oficiais e prestação de contas no RAG. A proposta se enquadra na Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que autoriza a aplicação de parcela suplementar na APS para ¿estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas¿, e observa a vedação de uso em despesas de capital, por se tratar de custeio. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿ Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿2) PLANO DE TRABALHO (estrutura completa)2.1 Enquadramento normativo (compliance)Base legal: Portaria GM/MS nº 10.169/2026 ¿ Art. 8º, inciso III (condições crônicas). Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿Obrigatoriedade do Plano de Ação no InvestSUS: objetivo, justificativa, metas e ações/atividades. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿Natureza do gasto: custeio (vedado capital). Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿2.2 Objetivo geralFortalecer a capacidade operacional da APS para rastrear, estratificar risco e acompanhar pessoas com condições crônicas, garantindo insumos de uso contínuo e reduzindo descontinuidade assistencial.2.3 Objetivos específicosGarantir regularidade do monitoramento clínico e laboratorial de hipertensos e diabéticos nas UBS.Reduzir ¿apagões¿ de insumos que geram oportunidades perdidas de acompanhamento (consultas, aferições, coletas).Aumentar a efetividade do cuidado por meio de carteira de crônicos organizada, convocação programada e registro adequado.2.4 Metas quantitativas (alinhadas ao PMS 2026¿2029)Hipertensão: elevar o percentual de pessoas com hipertensão com consulta e PA aferida no semestre (trajetória anual definida no PMS). Plano Municipal de Saúde 2026-2¿Diabetes: elevar o percentual de pessoas com diabetes com consulta e hemoglobina glicada (trajetória anual definida no PMS). Plano Municipal de Saúde 2026-2¿Observação de governança: as metas serão monitoradas por UBS/microárea, com ¿painel gerencial¿ interno (SISAB/e-SUS PEC) e consolidação no RAG.2.5 Ações e atividades (entregáveis operacionais)Ação 1 ¿ Aquisição e distribuição programada de insumos (339030)Planejar consumo mensal por UBS e carteira de crônicos (hipertensão/diabetes e comorbidades).Executar processo de compra (conforme normativas locais) e distribuir com controle de estoque e rastreabilidade.Ação 2 ¿ Rotina de monitoramento clínico estruturadaGarantir disponibilidade de insumos para aferições seriadas e procedimentos de acompanhamento (consultas, procedimentos e coletas).Padronizar kits de acompanhamento por UBS (uso contínuo), assegurando previsibilidade operac","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}