{"data":[{"id_proposta":51582,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09649183000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM","ed_cep":"68640-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CIPRIANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505403,"nm_municipio_recebedor":"OURÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ourém, localizado na mesorregião do Nordeste Paraense e na microrregião do Guamá, possui população estimada em 18.783 habitantes em 2025, distribuída em uma área territorial de 561,710 km², situando-se a cerca de 190 km da capital do Estado. Na atenção primária à saúde, o município de Ourém conta com a Equipe Multiprofissional eMulti e com 8 Unidades de Saúde da Família, sendo elas: USF Antonia Miranda dos Santos, USF Antonio Alamir Aires, USF Miguel Ferreira Rosa, USF Paula de Jesus Saavedra, USF Raimunda Moreira do Nascimento, USF Rogerdson Raimundo Barros, USF Rubens Norberto Soares e USF Simão Thadeu de Jesus, todas cadastradas como estabelecimentos públicos municipais e com atendimento ao SUS.Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde mostra-se necessária para fortalecer, no município de Ourém, as ações de rastreamento e controle de condições crônicas, a implantação de instrumentos de navegação do cuidado, o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, o fortalecimento das atividades da Atenção Primária e o apoio técnico à implementação da regulação municipal em saúde. O recurso permitirá ampliar a capacidade de acompanhamento dos usuários, qualificar o cuidado longitudinal, reduzir barreiras de acesso e aperfeiçoar os fluxos assistenciais, contribuindo para resposta mais oportuna às necessidades da população e para a melhoria dos indicadores de saúde no território municipal.Quanto às naturezas de despesa, os recursos destinados a material de consumo poderão ser aplicados na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, às atividades de educação em saúde, ao monitoramento dos usuários e ao desenvolvimento das ações de campo, como materiais de aferição e apoio ao acompanhamento clínico, insumos para registro e organização das atividades e demais itens indispensáveis à rotina assistencial e operacional das equipes. Já o material de distribuição gratuita poderá ser utilizado na produção e disponibilização de informativos gráficos, cartilhas, materiais de aprendizagem, peças educativas e outros instrumentos relacionados à prevenção, ao autocuidado, à adesão ao tratamento e à orientação dos usuários no âmbito das ações e serviços selecionados.No que se refere a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, a proposta possibilitará custear manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, manutenção de veículos e, se necessário, aluguel de bens, estruturas ou serviços de apoio indispensáveis à continuidade das atividades programadas. A rubrica de passagens e despesas com locomoção poderá contemplar a aquisição de combustível e outras despesas correlatas ao deslocamento das equipes e ao apoio logístico necessário ao transporte de pacientes e à realização das ações no território. Quanto aos serviços de consultoria, poderão viabilizar pagamentos de contratos de consultoria técnica especializada, essenciais para a organização, implementação e qualificação das atividades previstas, especialmente no apoio técnico à regulação municipal em saúde e no aprimoramento dos processos de cuidado e gestão da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}