{"data":[{"id_proposta":51581,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09649183000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM","ed_cep":"68640-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CIPRIANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505403,"nm_municipio_recebedor":"OURÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ourém, localizado na mesorregião do Nordeste Paraense e na microrregião do Guamá, possui população estimada em 18.783 habitantes em 2025, distribuída em uma área territorial de 561,710 km², situando-se a cerca de 190 km da capital do Estado. Na atenção primária à saúde, o município de Ourém conta com a Equipe Multiprofissional eMulti e com 8 Unidades de Saúde da Família, sendo elas: USF Antonia Miranda dos Santos, USF Antonio Alamir Aires, USF Miguel Ferreira Rosa, USF Paula de Jesus Saavedra, USF Raimunda Moreira do Nascimento, USF Rogerdson Raimundo Barros, USF Rubens Norberto Soares e USF Simão Thadeu de Jesus, todas cadastradas como estabelecimentos públicos municipais e com atendimento ao SUS.Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde mostra-se necessária para fortalecer a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis no município de Ourém, ampliando a capacidade de resposta das equipes frente às demandas do território, especialmente nas áreas de maior dispersão populacional e de mais difícil acesso. O recurso permitirá intensificar visitas domiciliares, ações extramuros, monitoramento de usuários, atualização da situação vacinal e atividades preventivas, contribuindo para reduzir riscos sanitários, ampliar a cobertura assistencial e qualificar o acompanhamento da população adscrita pelas equipes da atenção primária.Quanto à natureza de despesa material de consumo, os recursos poderão ser aplicados na aquisição de materiais e insumos necessários à execução das ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como de outros itens de uso contínuo indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da Atenção Primária à Saúde. Esses materiais darão suporte à organização das ações, à busca ativa, ao monitoramento dos usuários, às atividades extramuros e às demais demandas assistenciais e operacionais das equipes, garantindo melhores condições para a execução das metas previstas e maior efetividade das ações no território municipal.Já os recursos destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e a passagens e despesas com locomoção são fundamentais para garantir a operacionalização das ações programadas, podendo contemplar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, manutenção de veículos e, se necessário, aluguel de bens ou estruturas de apoio indispensáveis à execução dos serviços. Da mesma forma, a rubrica de locomoção permitirá a aquisição de combustível e o custeio de outras despesas correlatas ao deslocamento das equipes, viabilizando visitas domiciliares, ações itinerantes, transporte de insumos e presença dos profissionais nos diversos pontos do território municipal, o que reforça a continuidade do cuidado, a ampliação do acesso e o alcance das metas estabelecidas na proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}