{"data":[{"id_proposta":51580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09649183000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM","ed_cep":"68640-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CIPRIANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505403,"nm_municipio_recebedor":"OURÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ourém, localizado na mesorregião do Nordeste Paraense e na microrregião do Guamá, possui população estimada em 18.783 habitantes em 2025, distribuída em uma área territorial de 561,710 km², situando-se a cerca de 190 km da capital do Estado. Na atenção primária à saúde, o município de Ourém conta com a Equipe Multiprofissional eMulti e com 8 Unidades de Saúde da Família, sendo elas: USF Antonia Miranda dos Santos, USF Antonio Alamir Aires, USF Miguel Ferreira Rosa, USF Paula de Jesus Saavedra, USF Raimunda Moreira do Nascimento, USF Rogerdson Raimundo Barros, USF Rubens Norberto Soares e USF Simão Thadeu de Jesus, todas cadastradas como estabelecimentos públicos municipais e com atendimento ao SUS.Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde mostra-se necessária para fortalecer, no município de Ourém, a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como o rastreamento e controle de condições crônicas, especialmente junto à população com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social. Os recursos permitirão ampliar a capacidade operacional das equipes, qualificar o monitoramento de indicadores essenciais ¿ como pré-natal, condições crônicas, vacinação e outros ¿, intensificar campanhas de comunicação e fortalecer ações extramuros, contribuindo para a ampliação do acesso, prevenção de agravos e melhoria da resposta da Atenção Primária no território municipal.Quanto às naturezas de despesa, os valores destinados a material de consumo poderão ser utilizados na aquisição de insumos necessários à organização do trabalho e ao funcionamento das unidades e equipes, bem como ao desenvolvimento das ações selecionadas, a exemplo de materiais de apoio à vacinação, ao acompanhamento de usuários, às atividades extramuros e ao monitoramento de indicadores, dentre outros itens necessários à rotina assistencial e operacional da Atenção Primária. Já os recursos para material de distribuição gratuita poderão ser empregados na confecção e disponibilização de informativos gráficos, cartilhas, materiais de aprendizagem, peças educativas e outros instrumentos de orientação relacionados às ações de incentivo à vacinação, prevenção de doenças transmissíveis, acompanhamento de condições crônicas e promoção da saúde.No que se refere a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, a proposta possibilitará custear manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, manutenção de veículos e, se necessário, aluguel de bens, estruturas ou serviços de apoio indispensáveis à continuidade das atividades programadas. Além disso, a rubrica de passagens e despesas com locomoção poderá contemplar a aquisição de combustível e outras despesas correlatas ao deslocamento das equipes, assegurando a realização de visitas, ações itinerantes, acompanhamento de pacientes em áreas de maior dificuldade de acesso e execução das atividades previstas, o que é fundamental para garantir continuidade do cuidado, maior cobertura assistencial e efetividade das metas estabelecidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}