{"data":[{"id_proposta":51577,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12527516000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA","ed_cep":"68470-000","ed_logradouro":"RUA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"638","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505205,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo primeiro contato da população com os serviços de saúde, pela coordenação do cuidado e pela integralidade da atenção. No município, a manutenção e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial da UBS Fluvial, são fundamentais para garantir o acesso da população ribeirinha e de áreas remotas, que dependem exclusivamente desse serviço para atendimento de suas necessidades de saúde.A aquisição da emenda parlamentar de incremento temporário para custeio da Atenção Primária se justifica pelos seguintes pontos:¿\tManutenção das atividades da UBS Fluvial: assegurar o funcionamento contínuo da unidade, garantindo transporte, combustível, insumos e equipe multiprofissional para atendimento das comunidades ribeirinhas.¿\tQualificação do acesso e informatização das UBS: investir em sistemas de informação e equipamentos tecnológicos que permitam maior agilidade no registro, monitoramento e acompanhamento dos usuários, fortalecendo a integração com a Rede de Atenção à Saúde.¿\tCapacitação e qualificação dos profissionais: promover ações de educação permanente, treinamentos e atualização técnica, assegurando que os trabalhadores estejam preparados para lidar com as demandas locais e com os avanços das práticas de saúde.¿\tEducação em saúde para a comunidade: desenvolver atividades educativas que fortaleçam a prevenção de doenças, o autocuidado e a promoção da saúde, ampliando o vínculo entre equipe e população.Com esses investimentos, será possível garantir maior resolutividade da Atenção Primária, reduzir deslocamentos desnecessários para centros urbanos, ampliar a cobertura e melhorar os indicadores de saúde da população. A emenda parlamentar, portanto, representa um instrumento essencial para a sustentabilidade e qualificação dos serviços de saúde, especialmente em regiões de difícil acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}