{"data":[{"id_proposta":51576,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12527516000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA","ed_cep":"68470-000","ed_logradouro":"RUA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"638","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505205,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Oeiras do Pará enfrenta desafios significativos para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, especialmente para a população ribeirinha que vive em áreas de difícil acesso. A Unidade Básica de Saúde Fluvial Padre Arnoldo Konnigs desempenha papel estratégico na atenção primária, levando cuidados essenciais diretamente às comunidades ribeirinhas, muitas vezes isoladas e sem alternativas de atendimento.O incremento temporário de custeio no valor de R$ 1.000.000,00 é fundamental para:¿\tAmpliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo maior cobertura de atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem e ações de promoção da saúde.¿\tFortalecer a atenção primária, assegurando a continuidade do cuidado e prevenindo agravos de saúde que poderiam evoluir para situações de maior complexidade.¿\tGarantir insumos e manutenção da UBS Fluvial, incluindo combustível, medicamentos, materiais de consumo e suporte logístico para deslocamento das equipes.¿\tReduzir desigualdades regionais, promovendo equidade no atendimento às populações ribeirinhas que dependem exclusivamente da unidade fluvial para acesso a serviços básicos de saúde.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha de Oeiras do Pará, consolidando o compromisso com o fortalecimento da atenção primária e com a garantia do direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}