{"data":[{"id_proposta":51573,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11287726000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO","ed_cep":"68193-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"974","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA II","cd_ibge_recebedor":1505031,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar visa o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, com o objetivo fundamental de fortalecer as ações de prevenção e assistência direta nas comunidades. O aporte financeiro direciona-se, prioritariamente, à Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco no Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo. Esta iniciativa é essencial para garantir o direito à escolha informada, oferecendo métodos contraceptivos, orientações especializadas e acompanhamento preventivo, reduzindo assim os índices de gravidez não planejada e a mortalidade materna e infantil.A execução financeira será distribuída em duas frentes complementares de custeio:Natureza de Despesa 339030 (Material de Consumo): Destinada à aquisição de insumos médicos e odontológicos, materiais de curativo, testes rápidos, e kits de planejamento reprodutivo, fundamentais para a manutenção operacional das equipes de saúde e das unidades fluviais.Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica): Voltada para a contratação de serviços técnicos essenciais, manutenção preventiva de embarcações e equipamentos, além de apoios logísticos que garantem a segurança e a continuidade das expedições de saúde em áreas de difícil acesso.Com este investimento, busca-se elevar a cobertura vacinal, ampliar os exames de citopatológico (Papanicolau) e consolidar a rede de proteção à mulher e à família, promovendo equidade e dignidade no atendimento primário prestado pelo município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}