{"data":[{"id_proposta":51560,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11530230000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68490-000","ed_logradouro":"RUA R DOZE DE OUTUBRO","ed_numero":"161","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504505,"nm_municipio_recebedor":"MELGAÇO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de incremento temporário de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Melgaço, estado do Pará, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao fortalecimento das ações e serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde. O município apresenta características territoriais e socioeconômicas próprias da região amazônica, com extensa área territorial, baixa densidade populacional e grande dispersão de comunidades rurais e ribeirinhas distribuídas ao longo de rios, igarapés e áreas de difícil acesso, onde o deslocamento ocorre predominantemente por via fluvial. Esse contexto eleva significativamente os custos operacionais da rede municipal de saúde, especialmente no transporte das equipes da Estratégia Saúde da Família, na realização de atendimentos itinerantes, nas ações de vacinação extramuros, no transporte de usuários, bem como na aquisição e distribuição de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos. O município possui população estimada em aproximadamente 28 mil habitantes, sendo que mais de 95% dos usuários dependem exclusivamente dos serviços ofertados pelo SUS, uma vez que há baixa cobertura de planos privados de saúde e elevados índices de vulnerabilidade social. Do ponto de vista epidemiológico, destacam-se desafios relacionados ao fortalecimento do cuidado materno-infantil, ampliação das coberturas vacinais, acompanhamento adequado de gestantes, intensificação das ações de vigilância em saúde e ampliação do monitoramento de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus. Soma-se a esse cenário a existência de demandas reprimidas para consultas médicas, atendimentos de enfermagem, ações de saúde bucal e acompanhamento de pacientes crônicos, sobretudo nas comunidades mais distantes da sede municipal, onde as equipes realizam atendimentos por meio de ações itinerantes que exigem custos adicionais com combustível, manutenção de embarcações e logística de transporte de profissionais e insumos. O público beneficiário da proposta corresponde à totalidade da população residente no município de Melgaço, com prioridade para grupos populacionais mais vulneráveis, incluindo gestantes, crianças menores de cinco anos, idosos, pessoas com doenças crônicas e populações ribeirinhas residentes em localidades de difícil acesso. Com o incremento temporário de custeio, estima-se ampliar significativamente a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a realização de aproximadamente 35 mil atendimentos anuais entre consultas médicas, de enfermagem e atendimentos multiprofissionais, cerca de 10.500 visitas domiciliares pelas equipes de saúde, aproximadamente 120 ações itinerantes em comunidades ribeirinhas e rurais, ampliação do acompanhamento de cerca de 3.500 pacientes com hipertensão e diabetes, realização de aproximadamente 1.200 atendimentos odontológicos, acompanhamento de cerca de 1.500 atendimentos de pré-natal e aplicação de aproximadamente 15 mil doses de vacinas no território municipal. Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, fortalecimento da cobertura da Estratégia Saúde da Família com alcance próximo a 100% da população, aumento das coberturas vacinais infantis para patamares superiores a 90%, ampliação do percentual de gestantes com pré-natal adequado, fortalecimento do acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Ressalta-se que o município mantém compromisso com a gestão responsável do sistema de saúde, aplicando percentual superior ao mínimo constitucional de 15% de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde e mantendo regularidade na alimentação dos sistemas nacionais de in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}