{"data":[{"id_proposta":51551,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11783343000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA","ed_cep":"68710-000","ed_logradouro":"TRAVESSA ERNESTO GOMES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504307,"nm_municipio_recebedor":"MARACANÃ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o Município de Maracanã, Estado do Pará, está localizado na zona fisiográfica Salgado, Região do Nordeste Paraense, vizinho dos municípios de Magalhães Barata, Salinópolis e Santarém Novo, Maracanã se situa a 20 km a Sul-Oeste de Salinópolis a maior cidade nos arredores, fazendo limite, ainda, a oeste: Magalhães Barata e Marapanim; ao sul: Igarapé-Açu e a leste: Salinópolis. Considerando que o município de Maracanã possui atualmente uma população de 25.971 habitantes, de acordo com o IBGE (2022), é habilitada em Gestão Plena dos Serviços de Saúde, conta com uma estrutura de Atenção Primária em Saúde, a qual oferta serviços de acordo com as políticas preconizadas pelo Ministério da Saúde e uma cobertura potencial da Atenção Primária de 147,05%, 04 equipes de saúde da família ribeirinhas, 9 equipes de saúde da família, atingindo cobertura de 100% do território, 10 equipes de saúde bucal implantadas, alcançando 60% de cobertura  e 2 equipes e-multi implantadas.Considerando a Portaria GM/MS nº 10.217, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Considerando o objeto da proposta N° 36000742948202600, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária, cadastrada no INVESTSUS.Vimos solicitar a transferência de recursos financeiros, provenientes da referida portaria, para custearmos as ações de apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, apoio digital à qualificação do cuidado na APS, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, políticas de orientação nutricional e combate a fome, promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais e promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, assegurando a coerência entre o plano de trabalho apresentado na proposta e os respectivos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde da União e do município, com a finalidade de ampliar o acesso a atendimentos, bem como qualificar o cuidado prestado pelas equipes da Atenção Primária, necessários para ampliação desta atenção em sua prestação de serviços, alcançado as metas pactuadas e mantendo as equipes de saúde de implantadas no município de Maracanã, assegurando o acesso equitativo e integral à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}