{"data":[{"id_proposta":5155,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11396858000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA","ed_cep":"76229-970","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5207600,"nm_municipio_recebedor":"FAZENDA NOVA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Fazenda Nova ¿ GO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita a utilização de recurso oriundo de emenda parlamentar destinada à saúde, com a finalidade de fortalecer e ampliar as ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando as demandas crescentes por atendimentos, insumos, estrutura e logística, é fundamental garantir recursos complementares que permitam à gestão municipal manter a regularidade, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde, especialmente no suporte à Atenção Primária e demais áreas estratégicas.A aplicação da emenda será feita de forma planejada, com base nas necessidades prioritárias identificadas localmente, podendo incluir aquisição de materiais, medicamentos, insumos, serviços, manutenção de unidades, transporte sanitário, entre outras despesas compatíveis com os blocos de financiamento estabelecidos.Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando acesso humanizado, integral e contínuo aos serviços de saúde pública, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}