{"data":[{"id_proposta":51544,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12846471000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA","ed_cep":"68637-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOSE DE ANCHIETA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503457,"nm_municipio_recebedor":"IPIXUNA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta visa atender a necessidade de incremento nos repasses de recursos federais para a assistência à saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Ipixuna do Pará, em vistas a melhoria do atendimento esperado para o perfil de saúde da população ipixunense. A atual situação de saúde no município aponta que são necessários investimentos em saúde em ações voltadas ao apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, políticas de orientação nutricional e combate a fome, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância e promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais.Tais ações estão alinhadas e contemplam as metas deste município junto à Programação Anual de Saúde, e abarcam áreas vulneráveis dentro da gestão municipal de saúde.Sendo assim, os recursos oriundos desta proposta auxiliarão na resolução de problemas de saúde da população, tendo impacto positivo inclusive na transversalidade da assistência à saúde, em seus vários níveis assistenciais.O município tem buscado avançar na qualificação da assistência em atenção primária à saúde, captando precocemente os usuários acometidos por agravos de saúde, dentre várias ações, promovendo campanhas de prevenção e promoção, e também executando a parte curativa e de reabilitação, quando necessário, contando com o poio da eMulti ampliada habilitada neste município.Contamos atualmente com cobertura de 100% de ESF e de ACS, e estamos avançando com expansão de equipes de saúde bucal e de salas de vacinas.As medidas e ações supracitadas, bem como a manutenção das demais estratégias já executadas a nível de APS no município, requerem grande esforço econômico deste município, tendo em vista a especificidade territorial e de distribuição demográfica (73% da população habita em zona rural), além do elevado custo médio praticado para serviços de saúde nesta região.Ocorre que a capacidade financeira do município não acompanhou o crescimento da demanda, resultando em limitações significativas na qualidade e na quantidade dos serviços prestados. Visamos ainda com esta proposta, ganho em qualidade da assistência com ampliação da capacidade de atendimento, manutenção dos serviços já ofertados e qualificação dos profissionais envolvidos, compatível com o crescimento da demanda.A produção crescente nos últimos cinco anos evidencia a necessidade de um suporte financeiro maior para garantir a sustentabilidade dos serviços e a melhoria contínua da qualidade da assistência à saúde.Logo, diante do exposto, justificamos a referida proposta de incremento do Piso da atenção Primária à Saúde, através de emenda parlamentar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}