{"data":[{"id_proposta":51542,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11373369000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI","ed_cep":"68430000","ed_logradouro":"PADRE VITORIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503309,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ-MIRI","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aprovação e liberação deste recurso será primordial para subsidiar e assegurar de forma significativa, no suporte do custeio da nossa rede municipal de saúde, a considerar que dispomos de 17 ESF, 1 E-Multi, 6 ESB, 1 LRPD, 3 ESF Ribeirinha, 134 ACS, em que estão em pleno funcionamento, ofertando atendimento de forma regular em nossas unidades básicas de saúde, aos nossos usuários da zona urbana, rural e áreas ribeirinhas, onde contamos com o custeio regular fundo a fundo, contudo, não é o suficiente para custear as despesas que acarretam diante dos serviços que ofertamos em todas as nossas unidades básicas de saúde, considerando as nossas especificidades, que inclusive, há disponibilidade de pessoal em equipes ampliadas à equipe mínimas, e ações adversas visando a promoção e prevenção de à saúde, com foco na rede de atenção primária, e este recurso será aplicado na liquidação de despesas específicas das unidades básicas, para cumprimento das diretrizes, metas e ações pactuadas conforme o plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}