{"data":[{"id_proposta":51517,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13771552000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVES","ed_cep":"68880-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PRESIDENTE MEDICI","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502509,"nm_municipio_recebedor":"CHAVES","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde (APS) é fundamental para a saúde da população, sendo a porta de entrada do sistema de saúde eresponsável pela resolução de grande parte das necessidades de saúde dos indivíduos, é uma forma altamente eficaz e eficiente deagir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes queameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que aatenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internaçõeshospitalares. Agir sobre as cada vez mais complexas necessidades de saúde exige uma abordagem multissetorial que integre:políticas de promoção da saúde e prevenção; soluções que atendam às comunidades; e serviços de saúde centrados nas pessoas.O município de Chaves possui uma atenção primária deficiente e ainda insuficiente para cobrir 100% da população, o município temum dos piores IDH do Brasil, que leva o município a ocupar o 97º lugar no ranking do estado segundo o alcance de indicadores dequalidade da atenção primária, assim sendo, constasse a necessidade urgente de investimentos para garantir a execução de açõese serviços de saúde que venham melhorar os índices alcançados pela atuação da atenção primaria.Diante deste cenário, os Recurso de desta emenda pleiteado na presente proposta irão ser utilizados para fortalecer a APS,direcionando recursos para, ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis,estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas, Prevenção e promoção dasaúde, Primeira linha de cuidado, Acesso facilitado, Cuidado integral, Aquisição de insumos e matérias de uso continuo,Desenvolvimento de programas, Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família etc....Ao fortalecer a atenção primária com recursos adequados, podemos contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, equitativoe capaz de garantir o direito à saúde para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}