{"data":[{"id_proposta":51513,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capanema possui rede de Atenção Primária à Saúde estruturada por meio de Unidades Básicas de Saúde e equipes multiprofissionais responsáveis pela assistência direta à população, desempenhando papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal dos usuários do Sistema Único de Saúde.Nos últimos anos, observa-se aumento da demanda por atendimentos na Atenção Primária, associado ao crescimento das necessidades assistenciais da população, ao maior acompanhamento de doenças crônicas e à ampliação do acesso aos serviços de saúde. Paralelamente, verifica-se incremento contínuo dos custos operacionais necessários à manutenção das atividades das unidades de saúde, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, materiais de consumo, realização de exames complementares e apoio às equipes assistenciais.Nesse contexto, os recursos atualmente disponíveis para financiamento das ações da Atenção Primária mostram-se insuficientes para acompanhar o aumento das despesas necessárias à manutenção e qualificação dos serviços ofertados, tornando necessária a complementação do custeio para garantir a continuidade e a adequada prestação da assistência à população.Dessa forma, o presente recurso será destinado ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde, apoio às equipes assistenciais e fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.A proposta visa assegurar a continuidade da assistência prestada à população, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e fortalecer a organização da rede de atenção à saúde no município de Capanema, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}