{"data":[{"id_proposta":51474,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13888332000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE","ed_cep":"68475-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CORONEL GUERREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELENZINHO","cd_ibge_recebedor":1501105,"nm_municipio_recebedor":"BAGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de incremento temporário de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Bagre/PA, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visando sanar fragilidades assistenciais e fortalecer a capacidade operacional das equipes de Saúde da Família, considerando as especificidades territoriais e epidemiológicas do município. Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio de ações estratégicas da APS, incluindo: (i) ampliação das ações extramuros com atendimentos itinerantes em comunidades ribeirinhas e rurais; (ii) intensificação das visitas domiciliares pelas equipes multiprofissionais; (iii) fortalecimento das ações de imunização; (iv) qualificação do pré-natal e da puericultura; (v) ampliação das ações de vigilância em saúde; e (vi) aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Tais ações são prioritárias diante das dificuldades de acesso geográfico, com predominância de transporte fluvial, além de vulnerabilidades sociais e aumento da demanda por serviços voltados ao cuidado materno-infantil, doenças crônicas e prevenção de agravos. O público-alvo corresponde a 100% da população adscrita à APS municipal, com foco prioritário em gestantes, crianças menores de 5 anos, idosos, pessoas com doenças crônicas e populações ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo diretamente para o alcance das metas pactuadas. Nesse sentido, estabelecem-se as seguintes metas quantitativas para o período de execução:¿\tAmpliar a cobertura de visitas domiciliares em, no mínimo, 30%, com realização de atendimentos regulares nas comunidades de difícil acesso; ¿\tAumentar a cobertura de pré-natal adequado (mínimo de 6 consultas) de aproximadamente 60% para 80% das gestantes acompanhadas; ¿\tElevar a cobertura vacinal infantil (esquema básico completo) de 75% para 90%; ¿\tAmpliar em 25% o número de atendimentos realizados em ações extramuros (ribeirinhas e rurais); ¿\tAumentar o acompanhamento regular de pacientes com hipertensão e diabetes em 30%, garantindo monitoramento contínuo; ¿\tReduzir em 20% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde; ¿\tRealizar, no mínimo, 12 ciclos anuais de ações de vigilância em saúde (campanhas, bloqueios e ações educativas); ¿\tGarantir abastecimento regular de 100% das UBS com insumos essenciais durante o período de execução. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, aumento da cobertura vacinal, maior controle das doenças crônicas e redução de agravos evitáveis, especialmente em áreas mais vulneráveis. Ressalta-se que há coerência entre as ações propostas e as naturezas de despesa previstas, sendo os recursos destinados exclusivamente ao custeio (insumos, materiais de consumo, logística e manutenção das ações das equipes), em conformidade com a normativa vigente. Dessa forma, o incremento temporário de custeio configura medida essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Bagre/PA, contribuindo para o alcance das metas pactuadas, melhoria da qualidade da assistência e redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}