{"data":[{"id_proposta":51473,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13888332000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE","ed_cep":"68475-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CORONEL GUERREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELENZINHO","cd_ibge_recebedor":1501105,"nm_municipio_recebedor":"BAGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de incremento temporário de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Bagre, estado do Pará, em conformidade com as disposições estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais destinadas ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no sistema municipal de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população, coordenação da Rede de Atenção à Saúde e execução de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. No município de Bagre/PA, a APS desempenha papel essencial na garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, atendendo majoritariamente população dependente exclusivamente do sistema público. O território municipal apresenta particularidades geográficas e logísticas que impactam diretamente na organização e no custo das ações de saúde. Bagre está inserido em região amazônica caracterizada por extensas áreas rurais e comunidades ribeirinhas dispersas, com predominância de deslocamentos fluviais para acesso aos serviços. Essa realidade impõe desafios operacionais significativos para as equipes de saúde, elevando custos com transporte, manutenção de embarcações, aquisição e distribuição de insumos, além da realização de ações itinerantes e extramuros necessárias para garantir a assistência à população residente em localidades de difícil acesso. Adicionalmente, observa-se a presença de importantes vulnerabilidades sociais e econômicas, associadas a condições epidemiológicas que demandam acompanhamento contínuo pela Atenção Primária, especialmente no que se refere ao cuidado materno-infantil, monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis, ampliação da cobertura vacinal, vigilância em saúde e prevenção de agravos evitáveis. Tais fatores ampliam a demanda por serviços de saúde resolutivos, territorializados e integrados às demais redes de atenção. Nesse contexto, o incremento temporário de custeio torna-se fundamental para assegurar a continuidade e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, possibilitando a ampliação das atividades de atenção domiciliar, ações extramuros em comunidades ribeirinhas e rurais, fortalecimento das ações de vigilância em saúde, melhoria do acompanhamento pré-natal, puericultura e controle de condições crônicas, bem como maior integração da Atenção Primária com os demais pontos da rede assistencial. O público beneficiário da proposta corresponde à totalidade da população do município, com prioridade para grupos populacionais mais vulneráveis, incluindo gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e moradores de comunidades ribeirinhas e áreas rurais de difícil acesso. Espera-se, com a aplicação do recurso, ampliar o acesso aos serviços de saúde, fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária, reduzir internações por condições sensíveis à APS e qualificar o cuidado ofertado à população. Destaca-se que a proposta se encontra devidamente alinhada aos instrumentos de planejamento do sistema municipal de saúde, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, observando ainda os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde. O município mantém regularidade na alimentação dos sistemas de informação e cumpre a aplicação mínima constitucional de recursos em saúde. Dessa forma, a destinação do incremento de custeio configura medida estratégica e necessária para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Bagre/PA, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e redução de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}