{"data":[{"id_proposta":51470,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17838403000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO","ed_cep":"68150-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501006,"nm_municipio_recebedor":"AVEIRO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aveiro/PA possui população estimada em aproximadamente 19 mil habitantes, distribuída em extensa área territorial de 17.074,053 km², com baixa densidade demográfica, conforme dados do IBGE. Apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,541, caracterizando-se como município de baixo desenvolvimento humano, com elevada vulnerabilidade socioeconômica e forte dependência de transferências intergovernamentais para manutenção das políticas públicas.O território municipal é composto por 114 comunidades ribeirinhas e 37 aldeias indígenas, sendo 34 pertencentes ao povo Sateré-Mawé, localizadas em regiões de difícil acesso, na divisa entre os estados do Pará e Amazonas. O acesso às comunidades ocorre predominantemente por via fluvial, com limitações logísticas relevantes, o que impacta diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde.A rede municipal de saúde está estruturada com base na Atenção Primária à Saúde, contando com 08 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e 01 Hospital Municipal, responsável pela retaguarda assistencial. O município também desenvolve estratégias itinerantes de atendimento, incluindo ações de saúde bucal com unidade móvel, visando ampliar a cobertura em áreas remotas.A dispersão populacional, associada às dificuldades de deslocamento, impõe desafios significativos à garantia do acesso universal e equitativo, exigindo elevado esforço operacional e consumo contínuo de insumos estratégicos, especialmente combustível para transporte fluvial das equipes de saúde.JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Aveiro/PA, considerando as especificidades territoriais, sociais e epidemiológicas locais.A grande extensão territorial e o predomínio de acesso fluvial tornam o deslocamento das equipes de saúde uma condição indispensável para a execução das ações assistenciais, demandando elevado consumo de combustível, insumo essencial para garantir a continuidade do cuidado nas comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.Adicionalmente, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à saúde da pessoa idosa, em razão do aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, exigindo estratégias contínuas de acompanhamento, educação em saúde e promoção do envelhecimento ativo, especialmente por meio de grupos como o HIPERDIA.Destaca-se ainda a necessidade de qualificação dos processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde, mediante incorporação de tecnologias digitais e ferramentas de telessaúde, com vistas à ampliação da resolutividade das equipes, apoio diagnóstico e educação permanente dos profissionais.Nesse contexto, o financiamento proposto é fundamental para garantir a continuidade das ações de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços e reduzir desigualdades territoriais, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Aveiro/PA, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso, por meio do custeio de ações estratégicas voltadas à logística fluvial, saúde da pessoa idosa e qualificação digital do cuidado.OBJETIVOS ESPECÍFICOSGarantir o deslocamento das equipes de saúde às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas;Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos na população idosa;Apoiar a realização de grupos de acompanhamento, como HIPERDIA;Qualificar os profissionais da Atenção Primária para uso de tecnologias digitais e telessaúde;Ampliar ações educativas voltadas ao autocuidado e envelhecimento saudável.DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ALOCAÇÃO DOS RECURSOS1. Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso FluvialAquisição de combustível para deslocamento fluvial das equipesNatureza da Des","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}