{"data":[{"id_proposta":51469,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17838403000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO","ed_cep":"68150-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501006,"nm_municipio_recebedor":"AVEIRO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Incremento temporário de custeio para manutenção das ações e serviços de saúde no Município de Aveiro/PA, com foco em logística de equipes, abastecimento e continuidade do cuidado, incluindo aquisição de combustível para veículos e embarcações, medicamentos, material técnico e insumos de consumo.Justificativa (resumo): O município possui território extenso e forte dependência de deslocamentos fluviais/rodoviários para garantir acesso às comunidades. O custeio assegurará mobilidade das equipes, transporte de insumos e manutenção do abastecimento das unidades, reduzindo desassistência e interrupções no atendimento.RESPOSTA À DILIGÊNCIA: Proposta nº 36000746411202600Fundo Municipal de Saúde de Aveiro/PAPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 2.000.000,00Em atenção ao parecer emitido pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), apresentamos os esclarecimentos complementares solicitados acerca da justificativa da proposta cadastrada no InvestSUS.O recurso objeto da Proposta nº 36000746411202600 destina-se ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde no Município de Aveiro/PA, especialmente para o fortalecimento das ações das equipes de saúde em áreas de difícil acesso, com forte dependência de deslocamentos fluviais e rodoviários.No que se refere à aquisição de medicamentos, esclarecemos que tais despesas possuem caráter estritamente complementar, destinando-se ao reforço da capacidade operacional das equipes da Atenção Primária, especialmente em ações itinerantes, atendimentos em comunidades ribeirinhas e deslocamentos das equipes de saúde.Destaca-se que os medicamentos eventualmente adquiridos com os recursos desta proposta não substituem nem interferem no financiamento regular da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária, o qual permanece sendo executado normalmente por meio dos componentes de financiamento tripartite da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.Assim, os recursos da emenda parlamentar serão utilizados de forma complementar e excepcional, com o objetivo de:- assegurar o abastecimento pontual das equipes em ações extramuros e itinerantes;- garantir a continuidade do cuidado em localidades de difícil acesso, inclusive a comunidades ribeirinhas (114 comunidades) e aldeias indígenas (37 aldeias);- evitar desassistência temporária decorrente de limitações logísticas do território;- apoiar o funcionamento das equipes da Atenção Primária em atividades de campo;Ressalta-se ainda que a aplicação dos recursos observará integralmente a subfunção 301. Atenção Básica, mantendo plena compatibilidade com as ações e serviços de saúde da Atenção Primária, conforme estabelecido na normativa vigente.Dessa forma, reafirma-se que a utilização dos recursos desta proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, com caráter complementar ao financiamento ordinário da Assistência Farmacêutica, contribuindo para ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população do Município de Aveiro/PA.Diante dos esclarecimentos apresentados, solicitamos a reavaliação da diligência e a continuidade da tramitação da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}