{"data":[{"id_proposta":51468,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850438000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA","ed_cep":"68658-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500958,"nm_municipio_recebedor":"AURORA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados no custeio de ações de atenção integral à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Aurora do Pará. Serão adquiridos insumos para atendimento clínico nas unidades de saúde, incluindo material para coleta de exame citopatológico, testes rápidos para detecção de ISTs, sífilis e gravidez, anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU) para garantia do planejamento reprodutivo, além de ações educativas de busca ativa e orientação nas comunidades.Essas ações são prioritárias porque as equipes de Atenção Básica são a porta de entrada para o cuidado à saúde da mulher no território, responsáveis pela coleta de material para exame citopatológico, solicitação e acompanhamento de mamografias, acompanhamento pré-natal, oferta de métodos contraceptivos e busca ativa de mulheres em idade-alvo. O fortalecimento dessas ações na APS, com insumos adequados, é fundamental para garantir a detecção precoce de agravos e o cuidado integral à mulher em todas as fases da vida.A aplicação dos recursos está alinhada à Programação Anual de Saúde, especificamente à Diretriz 1, Objetivo 1.1, contribuindo para as metas de aumento da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica (Meta 1.1.4) e da cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (Meta 1.1.1), que incluem o acompanhamento de gestantes e mulheres em idade fértil.Com a aplicação desses recursos, espera-se ampliar a oferta de ações de saúde da mulher nas unidades de Atenção Primária, garantir a disponibilidade de insumos para coleta de exame citopatológico e testes rápidos, ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo e fortalecer o pré-natal no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}