{"data":[{"id_proposta":51463,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13715424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS","ed_cep":"68810-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500701,"nm_municipio_recebedor":"ANAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde (APS) é fundamental para a saúde da população, sendo a porta de entrada do sistema de saúde e responsável pela resolução de grande parte das necessidades de saúde dos indivíduos, é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares. Agir sobre as cada vez mais complexas necessidades de saúde exige uma abordagem multisetorial que integre: políticas de promoção da saúde e prevenção; soluções que atendam às comunidades; e serviços de saúde centrados nas pessoas. O município de anajás possui uma atenção primária deficiente e ainda insuficiente para cobrir 100% da população, o que leva o município a ocupar o 97º lugar no ranking do estado segundo o alcance de indicadores de qualidade da atenção primária, assim sendo, constasse a necessidade urgente de investimentos para garantir a execução de ações e serviços de saúde que venham melhor os índices alcançados pela atuação da atenção primaria.Ações e Serviços a serem realizados:Em consonância com as diretrizes objetivos e metas constantes no PMS e PAS, relacionados com a ações de APS, serão realizas seguintes ações:Ações de saúde extra muro, serão realizadas nas comunidades ribeirinhas, oferecendo serviço de atendimento médico, enfermagem, odontológico, vacinação, testes rápidos, palestras educativas sobre diversos temas da APS, além destas ações serão realizadas também ações de vacinação para atualização de calendários vacinal na zona urbana e rural do município, vacinação volante em comunidades de difícil acesso, campanhas de conscientização para importância da vacinação, ações de saúde para grupos específicos da comunidade em condições crônicas como: hipertensos e diabéticos, obesos, idosos e etc......Será promovido também ações das equipes de saúde em regiões ribeirinhas em acesso fluvial para busca ativa para vacinação e controle de doenças, através de atendimento in loco, e visitas domiciliares das equipes de estratégia saúde da família.Os recursos oriundos da presente proposta custearão também aquisição de insumos de material de consumo para garantir o funcionamento dos serviços e realização de ações de saúde na aps.Insumos e material de consumo:Material médico de uso único: medicamentos da farmácia básica, agulhas, seringas, gases, luvas, epi's e materiais técnicos diversos de uso único na aps.Material de expediente em geral: ex: papel, caneta , tinta para impressora e etc.....Material de higiene e limpeza para ubs: sabão, detergente, vassoura e etc.....Combustível para uso em veículos da aps, lanchas e etc....Material gráfico, e de distribuição gratuita.Os serviços de terceiros serão contratualizados para realizar manutenção preventiva de equipamentos da APS, utilizados em ações e serviços da rede de atenção a saúde da mulher.Destaca-se que a aquisição de medicamentos será realizada de forma complementar visto que os repasses federais de Assistência Farmacêutica ainda são insuficientes para abastecer 100% dos das farmácias e de forma continua durante o ano com todos itens da Remume.Diante deste cenário, os Recurso de Emenda parlamentar pleiteado na presente proposta irão ser utilizados para fortalecer a APS, direcionando recursos para Prevenção e promoção da saúde, Primeira linha de cuidado, Acesso facilitado, Cuidado integral, Aquisição de insumos e matérias de uso continuo, Desenvolvimento de programas, Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família etc....Ao fortalecer a atenção primária com recursos adequados, as emendas parlamentares podem contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, equitativo e capaz de garantir o direito à saúde para toda a população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}