{"data":[{"id_proposta":51460,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO (InvestSUS) ¿ APS | Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso FluvialUnidade Beneficiada: PA ¿ AltamiraPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeAções/Serviços (metas quantitativas):Aquisição de combustível para deslocamento fluvial ¿ R$ 400.000,00 ¿ 339039Atividades para Fortalecimento da APS ¿ R$ 400.058,00 ¿ 339030Valor total: R$ 800.058,00Vigência: até 12 meses (parcela suplementar é excepcional e não continuada; vedada despesa de capital). Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿O plano de ação no InvestSUS deve conter, no mínimo, objetivo, justificativa, metas e ações/atividades. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿1) OBJETIVOGarantir capilaridade assistencial e resposta sanitária oportuna das equipes de APS em territórios de acesso fluvial, assegurando deslocamento regular e condições operacionais para executar ações programadas e extramuros (promoção, prevenção, vigilância e cuidado continuado), com foco na população ribeirinha e demais localidades remotas.Objetivos específicosAssegurar logística fluvial contínua (abastecimento/apoio de deslocamento) para execução do calendário de ações por rota/microárea.Fortalecer a capacidade operacional das equipes com insumos de consumo para atividades em campo (maletas, EPI, materiais para ações coletivas, busca ativa e acompanhamento).Qualificar o monitoramento, com rastreabilidade de execução (roteiros, relatórios por comunidade e indicadores).2) JUSTIFICATIVAA Portaria GM/MS nº 10.169/2026 define como finalidade de custeio da APS, em parcela suplementar, as ¿estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial¿, alinhando plenamente o objeto desta proposta. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿No planejamento municipal, o PMS 2026¿2029 estabelece a ampliação da atenção à população ribeirinha com indicador de número de comunidades atendidas por mês, com linha de base 35 e metas progressivas 40 (2026), 45 (2027), 50 (2028) e 55 (2029). Plano Municipal de Saúde de Alt¿Nesse contexto, a logística fluvial e o suprimento de insumos são fatores críticos de sucesso para reduzir vazios assistenciais, garantir regularidade das ações e manter a continuidade do cuidado em comunidades remotas, mitigando riscos de desassistência por interrupções de deslocamento e por indisponibilidade de materiais básicos para execução em campo.3) METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS (12 meses)Cobertura territorial ribeirinha: alcançar ¿ 40 comunidades atendidas/mês (meta 2026 do PMS). Plano Municipal de Saúde de Alt¿Regularidade operacional: executar 100% do cronograma mensal de rotas fluviais pactuado pela coordenação da APS (sem cancelamentos por falta de abastecimento/insumos críticos).Ações programáticas extramuros: realizar, no mínimo, 1 ciclo mensal por microárea fluvial contemplando: busca ativa, ações educativas, acompanhamento de crônicos/gestantes/crianças e ações de vigilância conforme necessidade do território.Qualidade e conformidade: garantir ¿ 95% de disponibilidade de insumos críticos para a rotina extramuros (EPI e itens operacionais), com rastreabilidade (lote/validade/consumo).4) AÇÕES E ATIVIDADES (vinculadas às metas)Eixo A ¿ Logística fluvial e operacionalização das rotas (Meta 1 e 2)Planejamento e roteirização mensal por comunidades/microáreas, com agenda e comunicação prévia.Contratualização/execução do apoio de abastecimento e logística fluvial para deslocamento (conforme desenho local: gestão de abastecimento, apoio operacional, serviços correlatos e/ou mecanismos de fornecimento/gestão, conforme 339039).Checklist de saída (itens obrigatórios, segurança, registro de rota, consumo e evidências).Eixo B ¿ Fortalecimento das atividades de APS em campo (Meta 3 e 4)Aquisição de materiais de consumo para execução extramuros (339030), tais como: EPI, antissépticos, materiais para ações coletivas/educação em saúde, kits operacionais de visita e itens de ap","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800058.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}