{"data":[{"id_proposta":5146,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10906131000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO","ed_cep":"29843-000","ed_logradouro":"RUA TRAVESSA PAVAO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205150,"nm_municipio_recebedor":"VILA PAVÃO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista os recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e considerando a necessidade de cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS, vimos por meio desta apresentar a seguinte justificativa para utilização dos referidos recursos:Apoiar ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde por meio de apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados e a realização de ações itinerantes de vacinação, ampliando o acesso e a cobertura dos serviços essenciais à população do município de Vila Pavão/ES.Itens a serem custeados com os recursos:Locação de veículos para transporte de pacientes com consultas ou exames agendados em municípios de referência, bem como para deslocamento de equipes de saúde em ações externas;Manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de saúde, a fim de garantir segurança e continuidade nos deslocamentos;Aquisição de combustível necessário para o transporte intermunicipal e realização de ações itinerantes;Insumos diversos necessários para a realização de campanhas de vacinação, como materiais de registro, conservação e aplicação de imunizantes (coolers térmicos, caixas térmicas, seringas, EPIs, entre outros).A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental como porta de entrada do SUS e coordenadora do cuidado. Para garantir a integralidade da assistência, é necessário viabilizar o acesso da população a atendimentos fora do município, especialmente quando se trata de tratamentos contínuos, exames especializados ou atendimentos em unidades de referência.Além disso, ações itinerantes de vacinação são fundamentais para alcançar populações de áreas rurais, comunidades distantes e grupos com baixa adesão, contribuindo para a ampliação da cobertura vacinal e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A utilização desses recursos para fortalecimento logístico visa garantir equidade no acesso, resolutividade nas ações e eficiência na gestão da atenção primária, respeitando os princípios do SUS e os critérios da alocação orçamentária da emenda parlamentar.Diante do exposto, justifica-se a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar no custeio das ações descritas, promovendo o cumprimento de metas da Atenção Primária à Saúde, a melhoria da qualidade da assistência prestada e a ampliação do acesso da população de Vila Pavão/ES aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}