{"data":[{"id_proposta":51459,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO (InvestSUS) ¿ APS | Acesso Fluvial | Saúde Bucal RibeirinhaUnidade Beneficiada: PA ¿ AltamiraPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeAção/Serviço: Estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvialObjeto: Ações de Saúde Bucal em comunidades ribeirinhas, com execução extramuros e suporte fluvialValor: R$ 300.000,00Natureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoVigência de execução: até 12 meses (parcela suplementar excepcional e não continuada, vedada despesa de capital). Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿1) OBJETIVOFortalecer a Atenção Primária em áreas de acesso fluvial, ampliando a oferta de ações preventivas, educativas e assistenciais de Saúde Bucal para populações ribeirinhas, com foco em redução de agravos evitáveis, melhoria do acesso e aumento de ações coletivas, por meio da aquisição de insumos odontológicos e materiais de consumo necessários para a execução das atividades em territórios de difícil acesso.2) JUSTIFICATIVAAltamira possui diretriz de ampliar a APS e expandir equipes ribeirinhas, com meta anualizada de incremento de equipes de Saúde da Família Ribeirinha. Plano Municipal de Saúde de Alt¿ Paralelamente, o PMS 2026¿2029 estabelece objetivo explícito de fortalecer a Saúde Bucal na APS, com metas de ampliar equipes de Saúde Bucal, aumentar cobertura e realizar ações coletivas de saúde bucal de forma progressiva. Plano Municipal de Saúde de Alt¿ Plano Municipal de Saúde de Alt¿No componente territorial, há demanda estruturante para atendimento regular às comunidades ribeirinhas e tradicionais (incluindo áreas de Resex e localidades de difícil acesso), o que exige estratégia extramuros e logística fluvial. PMS 2022 -2025 atualizado 24 10¿A Portaria GM/MS nº 10.169/2026 enquadra, no custeio da APS via parcela suplementar, as ¿estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial¿, assegurando aderência normativa ao objeto desta proposta. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿Diante disso, a alocação do recurso em 339030 (material de consumo) viabiliza entregáveis críticos para execução no território (insumos odontológicos, EPI, kits de higiene bucal e combustível/lubrificantes para deslocamento), aumentando capilaridade, regularidade e efetividade das ações de saúde bucal ribeirinha.3) METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS (12 meses)Ações coletivas: realizar ¿ 15 ações coletivas/ano de saúde bucal em áreas ribeirinhas (educação, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e triagem), alinhado ao PMS. Plano Municipal de Saúde de Alt¿Cobertura de oferta extramuros: atender ¿ 40 comunidades/mês com ações integradas da APS (incluindo saúde bucal) em acesso fluvial (meta convergente com ampliação da atenção ribeirinha). Plano Municipal de Saúde de Alt¿Acesso e prevenção: distribuir ¿ 3.000 kits de higiene bucal (escova + creme dental + fio) com educação em saúde e registro nominal/territorial.Proteção específica: realizar ¿ 2.000 aplicações tópicas de flúor (verniz/gel, conforme protocolo) em público prioritário (crianças, gestantes e grupos vulneráveis).Qualidade/segurança: manter ¿ 95% de disponibilidade de insumos críticos para ações extramuros (sem ruptura) e 100% de rastreabilidade mínima (lote/validade/consumo por ação).4) AÇÕES E ATIVIDADES (vinculadas às metas)Eixo A ¿ Execução assistencial e preventiva em território fluvialRoteirização mensal das comunidades ribeirinhas e definição de ¿microáreas fluviais¿ (agenda fixa e comunicação prévia).Realização de ações coletivas: educação em saúde, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor, identificação de necessidades e encaminhamentos (CEO/USF/Regulação).Triagem e manejo de condições comuns no território (cárie, gengivite, urgências simples) com insumos de consumo compatíveis.Eixo B ¿ Suprimento e padronização (339030)Aquisição e distribuição programada de:Kits de higiene bucal e materiais educativos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}