{"data":[{"id_proposta":51458,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA (para colar no InvestSUS) ¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis | R$ 1.000.000,00 | 339039O Município de Altamira possui características territoriais e operacionais singulares, com 159.533 km² e população estimada de 126.279 habitantes, além de exercer papel de polo regional na oferta de serviços, o que eleva a pressão assistencial e amplia o custo logístico para garantir acesso oportuno às ações da Atenção Primária. Plano Municipal de Saúde de Alt¿ Soma-se a isso a condição já diagnosticada no PMS 2026¿2029 como fragilidade estrutural: ¿território extenso e disperso¿ e ¿dificuldades de acesso às áreas rurais¿, o que impacta diretamente a capilaridade das equipes e o alcance das ações extramuros. Plano Municipal de Saúde de Alt¿No eixo da Vigilância em Saúde e Imunização, o PMS 2026¿2029 estabelece como prioridade ampliar a cobertura de imunização, com meta de alcançar 95% de cobertura vacinal infantil, partindo de linha de base 87%, além de qualificar o indicador de cobertura vacinal infantil no Previne Brasil (evolução programada até 95%). Plano Municipal de Saúde de Alt¿ Plano Municipal de Saúde de Alt¿ Para viabilizar essa entrega, a estratégia de busca ativa domiciliar e territorial é essencial para reduzir ¿bolsões¿ de não vacinados, mitigar abandono vacinal, ampliar a oportunidade de vacinação e acelerar a resposta a riscos de transmissão.A Portaria GM/MS nº 10.169/2026 explicita como finalidade do custeio em parcela suplementar na APS as ¿estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis¿, bem como estratégias voltadas a territórios com acesso fluvial e comunidades de difícil acesso, reforçando a aderência do objeto ao escopo normativo. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿ Ademais, o fortalecimento da vacinação é crítico para evitar queda de cobertura e risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis, sobretudo quando há barreiras de acesso e hesitação vacinal. BOOK-CARTILHA_2026-reduzido-7Diante desse cenário, a aplicação do recurso em apoio logístico para visitas domiciliares (contratualização de serviços de transporte e logística, manutenção preventiva/corretiva, apoio operacional e fornecimento de kits operacionais vinculados às ações extramuros), classificado em 339039, é medida de alto impacto e custo-efetividade para: (i) ampliar a presença das equipes nos territórios prioritários; (ii) aumentar produtividade de visitas e alcance vacinal; (iii) reduzir atrasos operacionais por indisponibilidade de frota/logística; e (iv) garantir governança do processo com programação, monitoramento e evidências para o RAG, assegurando execução aderente ao planejamento municipal e às metas pactuadas. Plano Municipal de Saúde de Alt¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}