{"data":[{"id_proposta":51455,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11750869000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68690-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR FERNANDO GUILHON","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500206,"nm_municipio_recebedor":"ACARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Acará/PA apresenta desafios significativos no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso e à continuidade dos serviços essenciais, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade e de difícil acesso.A presente proposta tem como objetivo garantir o custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde São João (CNES nº 2621282) e São Domingos (CNES nº 2329549), assegurando o funcionamento regular e contínuo das atividades assistenciais.O custeio é fundamental para viabilizar a execução de um cronograma contínuo de ações de saúde, incluindo aplicação de vacinas, atendimentos clínicos (consultas médicas), coleta de material para exames laboratoriais, realização de testes rápidos e emissão do Cartão SUS, ampliando o acesso da população aos serviços básicos e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária.Destaca-se ainda a importância da parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE), possibilitando o desenvolvimento de ações de educação em saúde em escolas, igrejas e centros comunitários, com abordagens voltadas à saúde do homem, da mulher, da criança e do idoso, promovendo prevenção de doenças e melhoria dos indicadores de saúde.Adicionalmente, o custeio permitirá a implantação e manutenção da Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha, considerando as especificidades geográficas do município, garantindo o acesso da população ribeirinha aos serviços de saúde e contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à atenção básica.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos financeiros para a manutenção e ampliação das ações de Atenção Primária no município de Acará, garantindo acesso contínuo, qualificado e resolutivo aos serviços de saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}