{"data":[{"id_proposta":51454,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11750869000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68690-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR FERNANDO GUILHON","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500206,"nm_municipio_recebedor":"ACARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Acará/PA apresenta desafios relacionados à ampliação da cobertura, qualificação dos processos de trabalho e melhoria dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldades de acesso. Nesse contexto, a presente proposta tem como finalidade o custeio das ações e serviços de APS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, vedando-se despesas de investimento.As ações serão desenvolvidas nas UBS Alegria (CNES nº 4343190) e UBS Guarumã (CNES nº 2329506), contemplando como público-alvo a população adscrita às equipes de Saúde da Família, incluindo crianças, gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas e demais usuários do território.Os recursos serão aplicados no custeio das seguintes ações e serviços:¿\tManutenção das atividades assistenciais das equipes de Saúde da Família, incluindo atendimentos médicos, de enfermagem e visitas domiciliares; ¿\tRealização de ações de vacinação, coleta de material para exames laboratoriais e execução de testes rápidos; ¿\tDesenvolvimento de ações de promoção e prevenção à saúde, incluindo campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul; ¿\tApoio às ações do Programa Saúde na Escola (PSE), com atividades educativas voltadas à saúde da criança, do adolescente, do homem, da mulher e do idoso; ¿\tRealização do processo de territorialização e atualização cadastral das famílias, visando identificação de áreas descobertas e reorganização da oferta de serviços; ¿\tCusteio de capacitações e educação permanente para os profissionais da APS, com foco na qualificação do atendimento e melhoria dos registros em saúde; ¿\tApoio ao funcionamento das equipes, incluindo despesas necessárias à execução das ações (insumos de consumo, materiais utilizados nas atividades assistenciais e operacionais da APS). Tais ações são consideradas prioritárias, pois visam ampliar o acesso da população aos serviços básicos, reduzir a demanda reprimida, fortalecer o vínculo entre equipe e comunidade e melhorar a resolutividade da Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da APS, ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, melhoria dos indicadores de acompanhamento das condicionalidades de saúde e qualificação do cuidado contínuo.Como resultados esperados, destacam-se:¿\tAmpliação da cobertura da Atenção Primária; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde, especialmente vacinação, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos; ¿\tRedução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade; ¿\tMaior eficiência no registro e monitoramento das ações de saúde; ¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção no território. Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo e qualificado das ações da Atenção Primária no município de Acará, assegurando acesso, integralidade e resolutividade dos serviços, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}