{"data":[{"id_proposta":51452,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11540349000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78245-000","ed_logradouro":"RUA DR. MARIO COREA","ed_numero":"205","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105507,"nm_municipio_recebedor":"VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vila Bela da Santíssima Trindade ¿ MT, localizado no Estado de Mato Grosso, possui população de 16.774 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A rede municipal de saúde está organizada principalmente a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), que exerce papel fundamental na coordenação do cuidado, na organização do acesso aos serviços e na execução de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população no território.A presente solicitação de recursos financeiros está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, bem como em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, instrumento de planejamento que orienta a execução das ações e serviços de saúde no âmbito municipal.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente no desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde da mulher, contemplando iniciativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, ampliação do acesso aos serviços de cuidado e acompanhamento das mulheres nas diferentes fases do ciclo de vida.Para viabilizar a execução dessas atividades, os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a aquisição de insumos necessários e a contratação de serviços que contribuam para a realização das ações planejadas pelas equipes de saúde.Dessa forma, o incremento de custeio solicitado justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, assegurando a continuidade e ampliação das estratégias voltadas à saúde da mulher, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e com o planejamento municipal de saúde.A referida ação será realizada pelas unidades básicas:5131456 - PSF RURAL5709768 - PSF RURAL II7535910 - PSF RURAL III SERINGAL2615495 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA I VILA BELA 3008223 - UNIDADE SAUDE FAMILIA II MAO AMIGA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}