{"data":[{"id_proposta":51449,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11364895000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"78125-700","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"AGUA LIMPA","cd_ibge_recebedor":5108402,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com o IBGE, Várzea Grande tem uma população de 300.078 habitantes (2022), ocupando a segunda colocação dos munícipios mais populosos de Mato Grosso e possui também extensa área territorial com 724.484 km2. Isso impacta diretamente na complexidade e na dimensão do atendimento a saúde da sua população. Os serviços de Saúde no município estão organizados nos 03 (três) níveis de atenção: Primária, Secundária e Terciária.A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada prioritária dos usuários do SUS sendo o primeiro nível de atenção em saúde, com vistas à prevenção de agravos, ao diagnóstico, ao tratamento, a reabilitação a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde da coletividade. Contendo um leque de programas e serviços, que abrange todas as fases do indivíduo, desde o nascimento até ao envelhecimento, isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.A APS no Município é composta pode 26 Unidades Básicas de Saúde com 72 equipes de Saúde da Família, que prestam o cuidado através de ações interprofissionais a partir de equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.Diante da importância do acesso do usuário aos serviços oferecidos pelo SUS e, considerando a demanda crescente por atendimento em consultas, exames, cirurgias e do agravo das doenças na população Várzea Grande, neste contexto, em busca de envidar todos os esforços possíveis e legais para propiciar ambientes de atendimento e tratamento dignos e eficientes aos servidores e pacientes que procuram assistência, a Secretaria Municipal de Saúde busca da manutenção da oferta dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde do Município.A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades, necessitando assim de manter rigorosamente seu funcionamento.3.\tDESCRIÇÃO DAS METASAlinhado ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e Programação Anual de Saúde de 2026, especificamente as metas relacionadas abaixo que envolvem os serviços da APS:¿\tOBJETIVO: 01 - PROMOVER A AMPLIAÇÃO E A RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE FORMA INTEGRADA E PLANEJADA.4.\tDESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASApresentamos esta proposta de modo a garantir recursos para a custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea, conforme quadro abaixo, com planilha descritiva em anexo:  Quadro 1 ¿ Descrição do serviço e valor da propostaITEM\tDESCRIÇÃO\tVALOR (R$)01\tAtenção Integral à Saúde da Mulher\tR$ 2.000.000,005.\tELEMENTOS DE DESPESAAbaixo identificamos os elementos de despesa:¿\t33.90.39 ¿ Despesa corrente serviços de terceiros de Pessoa Jurídica: R$ 2.000.000,006.\tCONCLUSÃOAnte o exposto, está demonstrada a necessidade imperiosa da alocação dos recursos solicitados, destinados ao a reforma das Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Esta proposta visa fortalecer nossas atividades, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com ambiente que proporcione a prestação o cuidado com qualidade e segurança.Assim, reitera-se o compromisso com a promoção da saúde pública, garantindo ambientes propícios ao cuidado e ao bem-estar, e assegurando a integralidade, equidade e universalidade dos serviços prestados no âmbito do SUS, beneficiando tanto a população atendida quanto os profissionais de saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}