{"data":[{"id_proposta":51445,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11465035000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78775-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108105,"nm_municipio_recebedor":"TESOURO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tem como objetivo incrementar o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Tesouro MT, fortalecendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a continuidade das ações essenciais de saúde junto à população.O recurso indicado será utilizado para reforçar o custeio das atividades rotineiras das Unidades Básicas de Saúde, possibilitando a manutenção da oferta de atendimentos, o fortalecimento das equipes de saúde, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e a ampliação da capacidade de resposta às demandas da população. O incremento financeiro contribuirá para evitar desabastecimentos, interrupções de serviços e prejuízos à assistência prestada.Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tesouro ¿ MTPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeValor Indicado: R$ 300.000,00Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaA presente emenda parlamentar individual, fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Tesouro/MT, assegurando maior cobertura populacional, qualificação dos serviços e equidade no acesso.A APS é a base estruturante do SUS, responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos usuários. O incremento de custeio permitirá a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, ampliando a resolubilidade e a integração das equipes multiprofissionais.Metas QuantitativasImplantação de dispositivos de navegação do cuidado: Instalar e operacionalizar 3 novos instrumentos digitais para acompanhamento de usuários.Cobertura populacional: Expandir a cobertura da Saúde Bucal de da população.Serviços de apoio e manutenção: Garantir a contratação de serviços especializados no valor de R$ 300.000,00, assegurando suporte técnico e operacional às unidades de saúde.Metas QualitativasQualificação do cuidado integral: Reduzir os encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.Promoção da equidade: Implementar ações voltadas à redução de desigualdades sociais, regionais e de gênero, com foco em comunidades vulneráveis.Fortalecimento da gestão do cuidado: Implantar protocolos integrados de acompanhamento multiprofissional, assegurando maior coordenação entre equipes.Satisfação do usuário: Aumentar em os índices de satisfação aferidos por pesquisas periódicas junto aos usuários da APS.Impacto EsperadoA execução desta emenda parlamentar individual permitirá:Universalizar o acesso aos serviços de saúde no município;Garantir maior resolubilidade das demandas locais;Qualificar práticas e gestão do cuidado;Reduzir desigualdades sociais e regionais;Cumprir metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Programação Anual de Saúde (PAS).UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARIA JOSE DE SA ARAUJO TESOURO, CNES 2397528UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE MARTINS VIEIRA BATOVI, CNES 2397536","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}