{"data":[{"id_proposta":51444,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11465035000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78775-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108105,"nm_municipio_recebedor":"TESOURO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Tesouro ¿ MTValor Indicado: R$ 200.000,00Objeto: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeClassificação da Despesa: Material de Consumo ¿ Atenção BásicaA presente indicação de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destina-se ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Tesouro ¿ MT, com aplicação específica na aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular das unidades básicas de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo acompanhamento contínuo da população, pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Para que esses serviços sejam ofertados de forma resolutiva e com qualidade, faz-se necessária a manutenção permanente do abastecimento de materiais de consumo, tais como materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais de enfermagem, itens de apoio às ações de vigilância e materiais utilizados nas atividades das equipes de Saúde da Família.O município de Tesouro apresenta demanda contínua e crescente pelos serviços da Atenção Básica, sendo que a insuficiência de materiais compromete diretamente a capacidade de atendimento, a segurança dos usuários e profissionais, bem como a efetividade das ações desenvolvidas nas unidades de saúde. O incremento financeiro ora proposto permitirá repor estoques, evitar desabastecimentos e garantir a continuidade das ações assistenciais, reduzindo interrupções nos serviços e fortalecendo a resolutividade da APS.O investimento está em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, que aponta a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante da rede de atenção à saúde, bem como com os princípios do SUS, especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, assegurando atendimento digno e de qualidade à população.Dessa forma, a aplicação do recurso no custeio de material de consumo da Atenção Básica mostra-se estratégica e essencial, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde, ampliação da capacidade de atendimento, prevenção de agravos e promoção da saúde, refletindo positivamente nos indicadores de saúde do município de Tesouro¿MT.Unidade de saúde atendidas: UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE MARTINS VIEIRA BATOVI, UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE MARTINS VIEIRA BATOVI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}