{"data":[{"id_proposta":51430,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11860994000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"78650-000","ed_logradouro":"RUA VINTE CINCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107776,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Terezinha-MT, localizado na região do Araguaia no estado de Mato Grosso, apresenta características de município de pequeno porte populacional, com desafios relacionados ao acesso oportuno aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais e comunidades mais distantes da sede municipal. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel fundamental na organização da assistência, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde e prevenção de agravos no território.A presente proposta visa fortalecer ações estratégicas voltadas à saúde da pessoa idosa, à ampliação das coberturas vacinais e à atenção integral à saúde da mulher, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a qualificação da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária.O recurso permitirá ampliar as ações de acompanhamento e monitoramento da população idosa, intensificando visitas domiciliares, ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, além de fortalecer o cuidado longitudinal ofertado pelas equipes de saúde. Também apoiará o fortalecimento das estratégias de imunização, com intensificação de campanhas de vacinação, ampliação da busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos e apoio logístico para realização de ações extramuros em áreas rurais e localidades de difícil acesso.No âmbito da saúde da mulher, o recurso contribuirá para o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, incluindo a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, com aquisição de dispositivos intrauterinos (DIU) e insumos necessários às ações de saúde sexual e reprodutiva.A execução dos recursos ocorrerá por meio da aquisição de materiais de uso e consumo, incluindo insumos para campanhas de vacinação, materiais utilizados em visitas domiciliares e ações de promoção da saúde, dispositivos intrauterinos (DIU), métodos contraceptivos e insumos necessários ao uso de tecnologias e diagnósticos na Atenção Primária. Também poderá contemplar a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados ao apoio logístico nas ações de saúde, suporte técnico para implantação de tecnologias e apoio às campanhas de vacinação.Considerando a necessidade de fortalecer os serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde, torna-se necessária a aplicação dos recursos na contratação de empresas especializadas para a realização de treinamentos e capacitações das equipes da atenção básica, na execução de exames laboratoriais terceirizados e serviços de diagnóstico por imagem, bem como na aquisição de insumos médicos, insumos para campanhas de vacinação, materiais utilizados em visitas domiciliares e ações de promoção da saúde, dispositivos intrauterinos (DIU), métodos contraceptivos, materiais odontológicos, produtos de limpeza, materiais de expediente, medicamentos e insumos farmacêuticos. Ressalta-se que tais recursos não substituirão o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, possuindo caráter complementar, com a finalidade de reforçar estoques e garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das unidades de saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Terezinha ¿ MT, ampliando o acesso da população aos serviços, qualificando as ações de promoção e prevenção e fortalecendo o cuidado integral ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}