{"data":[{"id_proposta":51429,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12987349000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO","ed_cep":"78453-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR FLAVIO LUIZ","ed_numero":"2201","ed_complemento":"ANEXO PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107768,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO TRIVELATO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rita do Trivelato-MT, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui população de 3.276 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um município de pequeno porte, cuja organização da rede de saúde está centrada na Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, destaca-se que, para garantir a integralidade e continuidade das ações da APS, o município utiliza-se de estratégias complementares, incluindo a contratação de serviços por meio do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires (CNES 0109797), exclusivamente para execução de ações e serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde, não contemplando procedimentos de média ou alta complexidade.A presente solicitação de recursos financeiros, nos termos da Portaria nº 10.297/2026, tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo o pagamento de despesas correntes relacionadas à manutenção das equipes, aquisição de insumos, desenvolvimento das ações programáticas e contratação de serviços complementares de APS por meio do consórcio público.As ações estão diretamente alinhadas às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), com ênfase no fortalecimento das linhas de cuidado da saúde da pessoa idosa e da saúde da mulher, incluindo acompanhamento contínuo, pré-natal, ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e monitoramento de condições crônicas, garantindo assistência integral e resolutiva à população.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sendo vedada sua utilização para despesas de investimento ou para financiamento de ações e serviços de média e alta complexidade, em conformidade com as diretrizes da Portaria nº 10.297/2026.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rita do Trivelato, assegurando a continuidade das ações, o cumprimento das metas da Programação Anual de Saúde e a ampliação do acesso aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}