{"data":[{"id_proposta":51427,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05543314000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78710-100","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"2916","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA MARTA","cd_ibge_recebedor":5107602,"nm_municipio_recebedor":"RONDONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde, torna-se imprescindível a destinação dos recursos oriundos da Emenda de Bancada Federal, ao incremento temporário de custeio para a aquisição de material médico-hospitalares e medicamentos de uso corrente nas Unidades Básicas de Saúde. A aquisição desses insumos é fundamental para garantir o adequado funcionamento das equipes de saúde, possibilitando a manutenção dos atendimentos ambulatoriais, procedimentos de enfermagem, acompanhamento de pacientes crônicos, atendimento de urgências de baixa complexidade e demais ações previstas no âmbito da Atenção Primária. Dessa forma, a aplicação dos recursos na compra de insumos médico-hospitalares permitirá suprir deficiências identificadas no abastecimento regular, assegurando melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e garantindo à população Rondonopolitana o acesso contínuo e seguro aos serviços básicos, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Espera-se garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços prestados à população, assegurando o atendimento oportuno, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A iniciativa contribuirá para a redução do desabastecimento, evitando interrupções nos tratamentos, especialmente de pacientes com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários, promovendo maior segurança terapêutica e adesão aos protocolos clínicos. Além disso, a medida possibilitará a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde, assegurando a disponibilidade contínua de insumos essenciais para a realização de procedimentos, consultas e ações preventivas, fortalecendo as atividades de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito da Atenção Primária. Como resultado, espera-se o aumento da resolutividade da Atenção Primária, a redução da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, bem como a melhoria dos indicadores de saúde, contribuindo para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. Espera-se garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços prestados à população, assegurando o atendimento oportuno, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A iniciativa contribuirá para a redução do desabastecimento, evitando interrupções nos tratamentos, especialmente de pacientes com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários, promovendo maior segurança terapêutica e adesão aos protocolos clínicos. Além disso, a medida possibilitará a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde, assegurando a disponibilidade contínua de insumos essenciais para a realização de procedimentos, consultas e ações preventivas, fortalecendo as atividades de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito da Atenção Primária. Como resultado, espera-se o aumento da resolutividade da Atenção Primária, a redução da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, bem como a melhoria dos indicadores de saúde, contribuindo para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3084007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}