{"data":[{"id_proposta":51425,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12300664000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESERVA DO CABACAL","ed_cep":"78265-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATO GROSSO","ed_numero":"221","ed_complemento":"EDIF PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107156,"nm_municipio_recebedor":"RESERVA DO CABAÇAL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetivoFortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Reserva do Cabaçal ¿ MT, por meio da ampliação das ações de promoção, prevenção, vigilância em saúde, cuidado às condições crônicas, saúde da mulher, primeira infância, envelhecimento saudável e apoio à saúde digital, visando qualificar o acesso, a resolutividade e a integralidade da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde.II ¿ JustificativaO Município de Reserva do Cabaçal ¿ MT, de pequeno porte populacional e com características territoriais que dificultam o acesso aos serviços de saúde, apresenta a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado.Entre os principais desafios identificados, destacam-se:¿\tNecessidade de ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis; ¿\tFortalecimento das ações de rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas; ¿\tAmpliação do acesso às ações de saúde da mulher; ¿\tQualificação do cuidado na primeira infância e no envelhecimento saudável; ¿\tNecessidade de apoio logístico e estrutural para ações extramuros; ¿\tAvanço na utilização de ferramentas digitais na saúde. Nesse contexto, o recurso previsto na Portaria nº 10.297 permitirá qualificar o funcionamento das equipes, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer ações estratégicas da APS, contribuindo diretamente para melhoria dos indicadores de saúde do município.III ¿ Descrição das Metas1.\tAmpliar a cobertura vacinal e fortalecer o controle de doenças transmissíveis. 2.\tIntensificar o rastreamento e acompanhamento de condições crônicas. 3.\tFortalecer as ações de atenção integral à saúde da mulher. 4.\tQualificar o cuidado na primeira infância. 5.\tPromover ações de envelhecimento saudável e prevenção de agravos. 6.\tFortalecer ações extramuros e de promoção à saúde. 7.\tImplantar e qualificar o uso de tecnologias digitais na APS. 8.\tGarantir o funcionamento adequado das unidades de saúde e equipes. IV ¿ Descrição das Ações e AtividadesPara o alcance das metas, serão executadas as seguintes ações:1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 200.044,00¿\tApoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos e kits de trabalho); ¿\tFortalecimento de ações extramuros; ¿\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo; ¿\tOrganização do processo de trabalho das equipes e funcionamento das unidades; ¿\tMonitoramento das ações de vacinação e vigilância. 2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 100.000,00¿\tRealização de campanhas educativas e de prevenção; ¿\tAquisição de insumos e materiais para acompanhamento de usuários com doenças crônicas; ¿\tApoio às ações de monitoramento e acompanhamento contínuo; ¿\tFortalecimento das atividades de promoção do autocuidado. 3. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS ¿ R$ 50.000,00¿\tApoio à implantação de teleconsultas e telessaúde; ¿\tFortalecimento da informatização das unidades de saúde. 4. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 50.000,00¿\tFortalecimento das ações de pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo; ¿\tAmpliação das ações de rastreamento (citopatológico e mamografia); ¿\tDesenvolvimento de atividades educativas; ¿\tMonitoramento dos indicadores de saúde da mulher. 5. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ R$ 70.000,00¿\tProdução e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadores; ¿\tDesenvolvimento de ações de estímulo ao desenvolvimento infantil; ¿\tFortalecimento das ações de acompanhamento da criança na APS. 6. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa ¿ R$ 30.000,00¿\tRealização de ações de prevenção de quedas; ¿\tTriagem e acompanhamento de condições crônicas em idosos; ¿\tPromoção do envelhecimento saudável; ¿\tDesenvolvimento de atividades educativas e preventivas. Os recursos possuem natureza de custeio,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}