{"data":[{"id_proposta":51422,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14144721000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA","ed_cep":"78398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE ANTONIO DE FARIAS","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106851,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ESTRELA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto Estrela, integrante da Amazônia Legal possui características geográficas peculiares, contemplando a bacia do Rio Paraguai (Pantanal Mato-Grossense), que impõem desafios significativos à prestação de serviços de saúde. Com uma população predominantemente rural, distribuída em uma extensa área territorial, nosso município enfrenta dificuldades logísticas para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde, como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado, desempenha papel crucial na identificação e no atendimento dessas necessidades, bem como na articulação com os demais níveis de atenção.O recurso será utilizado para a manutenção de ações e serviços das equipes de Saúde da Família, visando fortalecer a cobertura assistencial nas áreas rurais e urbana do município, garantindo maior capilaridade e alcance das ações de saúde, em especial das doenças crônicas e atenção a saúde do Idoso. Também pretendemos implementar os programas necessários de acordo com as características geográficas locais, assegurando assistência contínua eficaz.Fortaleceremos as estratégias para atenção integral à saúde da mulher, com foco na redução da mortalidade materna e infantil, no planejamento familiar e na prevenção do câncer de colo uterino e de mama. Nossos indicadores apontam para a necessidade urgente de intensificar essas ações, considerando as vulnerabilidades específicas das mulheres em nosso território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}