{"data":[{"id_proposta":51421,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14144721000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA","ed_cep":"78398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE ANTONIO DE FARIAS","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106851,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ESTRELA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto Estrela, integrante da Amazônia Legal possui características geográficas peculiares, contemplando a bacia do Rio Paraguai (Pantanal Mato-Grossense), que impõem desafios significativos à prestação de serviços de saúde. Com uma população predominantemente rural, distribuída em uma extensa área territorial, nosso município enfrenta dificuldades logísticas para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde, como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado, desempenha papel crucial na identificação e no atendimento dessas necessidades, bem como na articulação com os demais níveis de atenção.O recurso será utilizado para a manutenção de ações e serviços das equipes de Saúde da Família, visando fortalecer a cobertura assistencial nas áreas rurais e urbana do município, garantindo maior capilaridade e alcance das ações de saúde, em especial das doenças crônicas. Também pretendemos implementar os programas necessários de acordo com as características geográficas locais, assegurando assistência contínua eficaz.Também implementaremos estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com ênfase nas arboviroses endêmicas na região e nas doenças imunopreveníveis, visando aumentar as coberturas vacinais e reduzir a incidência de doenças evitáveis. Essa ação é particularmente importante considerando as dificuldades de acesso às comunidades mais isoladas e a necessidade de estratégias específicas para alcançá-las.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. O custeio é fundamental para garantir acesso oportuno, continuidade assistencial, prevenção de agravos e redução de internações por condições sensíveis à APS. Para tanto o valor de R$ 100.000,00 serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos assistenciais, materiais de expediente e demais itens indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde, garantindo condições adequadas de atendimento, segurança sanitária e organização dos serviços, já o valor de R$ 150.044,00 serão destinados, ao pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, como forma de apoio às atividades assistenciais e operacionais das equipes.Diante desse contexto, a proposta de custeio para a Atenção Primária justifica-se pela necessidade de garantir recursos para ampliação das ações extramuros, fortalecimento das equipes de saúde, qualificação dos atendimentos, aquisição de insumos. O investimento nessas frentes permitirá maior resolutividade da rede básica, melhoria dos indicadores de saúde, prevenção de agravos evitáveis e promoção de cuidado integral à população, promovendo equidade, acesso e qualidade na atenção à saúde no município de Porto Estrela.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}