{"data":[{"id_proposta":51418,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04330355000108","nm_ente_recebedor":"PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78250-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL RONDON","ed_numero":"310","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106752,"nm_municipio_recebedor":"PONTES E LACERDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Pontes e Lacerda, localizado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso, possui uma população estimada em 54.762 habitantes (IBGE, 2025) e, uma cobertura de Atenção Primária ainda insuficiente, pois possui uma população flutuante significativa, considerando que o município apresenta ofertas de trabalho atrativas por ter no seu território áreas de garimpo e ainda ser região de fronteira com a Bolívia. A população majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acesso a serviços de saúde pública. Como município que detém uma considerável população flutuante, enfrenta desafios estruturais e financeiros para manter a qualidade e a regularidade dos atendimentos oferecidos na Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00, é de extrema importância para o fortalecimento das ações de saúde no município. O recurso será utilizado de forma equilibrada, com a finalidade de complementar a aquisição de materiais de consumo, tais como: materiais e insumos para realização dos serviços da APS, materiais odontológicos, materiais para fortalecimento de ações educativas e preventivas e demais itens de uso indispensáveis para implementação das ações e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A aplicação estratégica do recurso, permitirá qualificar os serviços prestados à população, ampliar a cobertura assistencial, reduzir interrupções por falta de insumos e reforçar o compromisso do município com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. Trata-se, portanto, de uma ação fundamental para a melhoria contínua da saúde pública do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}