{"data":[{"id_proposta":51417,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12265816000126","nm_ente_recebedor":"F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIA","ed_cep":"78698000","ed_logradouro":"AVENIDA UNIVERSITARIA","ed_numero":"124","ed_complemento":"QUADRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106653,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda individual destina-se ao município de Pontal do Araguaia/MT, com o objetivo de incrementar o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 200.000,00.  A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas, além de promover ações de promoção da saúde e qualidade de vida da população.  Os recursos foram distribuídos de forma estratégica entre:  Material de consumo (R$ 100.000,00), destinado à aquisição de insumos necessários para o funcionamento das unidades de saúde, garantindo melhores condições de atendimento.  Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 100.000,00), voltados para apoio técnico e operacional, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal.  Essa alocação permitirá: Fortalecimento das atividades de rastreamento e controle de condições crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis. Ampliação da resolutividade da Atenção Primária, assegurando maior cobertura e qualidade nos serviços ofertados. Melhoria da infraestrutura e suporte às equipes de saúde, garantindo condições adequadas para o atendimento contínuo e humanizado.  PSF I GERALDO PIMENTA DE ALMEIDA, CNES 2395622PSF II BENJAMIN CORREA DE MIRANDA, CNES 6152902PSF III E CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAUDE LUZIA NOGUEIRA, CNES 2395614","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}