{"data":[{"id_proposta":51413,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13608687000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78855-000","ed_logradouro":"PRACA SAO CARLOS","ed_numero":"755","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106455,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Planalto da Serra ¿ MT enfrenta dificuldades significativas no acesso oportuno a exames de média e alta complexidade, essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento e manejo adequado de diversas condições de saúde da população. Entre os principais exames de difícil acesso destacam-se a ressonância magnética, tomografia computadorizada, ressonância de mama, exames cardiológicos especializados, consultas com especialistas, ortopedista, psiquiatra, fonoaudiólogo, psicólogo infantil, pediatra, terapeuta ocupacional e urologista, entre outros procedimentos diagnósticos de maior complexidade.Devido ao porte populacional do município e à ausência de serviços especializados instalados localmente, a Secretaria Municipal de Saúde depende, em grande parte, da pactuação regional e da contratação de serviços por meio de consórcios públicos de saúde para garantir o atendimento dessas demandas. Entretanto, a alta procura por esses exames, aliada à limitação da oferta regional e aos custos elevados desses procedimentos, tem gerado filas de espera prolongadas, o que pode comprometer a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e atrasar diagnósticos importantes.Dessa forma, a destinação do recurso no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para transferência ao consórcio público mediante contrato de rateio se faz necessária para ampliar a capacidade de acesso da população aos exames especializados. O aporte permitirá fortalecer a rede regional de atenção à saúde, viabilizando a realização de exames complementares fundamentais para a investigação diagnóstica e o acompanhamento clínico dos pacientes encaminhados pela Atenção Primária.Assim, o investimento contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada, redução do tempo de espera para realização de exames, qualificação do processo diagnóstico e fortalecimento da integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando toda a população do município de Planalto da Serra ¿ MT","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}